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Alerj aprova aumento da margem consignável para servidores do Estado do Rio

·1 minuto de leitura

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (15 de junho), o aumento da margem consignável dos servidores do Estado, de 35% para 40%, até 31 de dezembro. A alteração foi proposta por projeto de lei de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania). O governador Cláudio Castro terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma.

O objetivo do texto é garantir a aplicação, no Rio, da lei federal 14.131, de 30 de março, que acrescentou, até o fim deste ano, 5% ao percentual máximo da remuneração que uma pessoa pode comprometer com contratações de crédito que envolvam desconto em folha. Dos 40% previstos para a margem consignável, 5% serão destinados exclusivamente a amortização de despesas ou saques feitos com cartão de crédito.

A ideia é dar fôlego financeiro aos servidores na pandemia. No fim de maio, o Estado chegou a aumentar a margem consignável dos servidores, de 30% para 35%, mas o percentual ainda ficou abaixo do permitido pela União.

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