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Atuação de Helder Barbalho foi 'essencial' para desvios na Saúde, diz ministro do STJ

Isadora Peron
·3 minutos de leitura

Relator do inquérito que apura o caso cita a edição de três decretos pelo governador como fator que possibilitou as contratações diretas pelo Estado com o esquema ilícito O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como “essencial” a participação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no esquema de desvios de recursos da Saúde em meio à pandemia de covid-19. Relator do inquérito que apura o caso, o ministro foi o responsável por autorizar o mandado de busca e apreensão no gabinete de Helder na operação SOS deflagrada hoje. Ao todo, a Polícia Federal (PF) cumpriu 13 mandados de prisão temporária, incluindo dois secretários de Estado do Pará e um assessor direto do governador, além de buscas em endereços ligados a 37 pessoas físicas e jurídica. Os pedidos foram apresentados pela Procuradoria-geral da República (PGR). “A atuação do chefe do poder Executivo se mostrou essencial para o sucesso da empreitada criminosa envolvendo as Organizações Sociais da área da saúde, notadamente mediante a edição de decretos qualificando as entidades no âmbito do Estado do Pará, de modo a viabilizar a participação em chamamentos públicos e certames licitatórios”, diz o despacho de Falcão. Segundo o ministro, a edição de três decretos estaduais por Helder desde o início da pandemia “foi essencial para possibilitar as contratações diretas efetivadas pelo Estado, ensejando a expansão da atuação ilícita das Organizações Sociais por meio da instalação e gestão dos hospitais de campanha”. “Há, portanto, robustos indícios da anuência e participação do chefe do Poder Executivo Estadual no esquema criminoso”, concluiu Falcão. O ministro do STJ também citou a proximidade do governador do Pará com Nicolas André Tsontakis, apontado como operador financeiro do esquema. Uma das provas, segundo o documento, é que quando Nicolas e outros investigados realizavam ligações dizendo que estavam nos Palácio ou na Casa Civil, para tratar de assuntos de interesse da organização criminosa, eles realmente “encontravam efetivamente nas proximidades dos prédios públicos”. Isso foi possível de ser detectado por meio de rastreamento telefônico. Na decisão, Falcão afirma que “os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante do claro aproveitamento da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o país e, especialmente, no Estado do Pará, decorrente da pandemia de covid-19, para a maximização dos lucros do grupo criminoso, mediante a expansão das atividades com a instalação dos hospitais de campanha”. De acordo com a investigação, as irregularidades na contratação de organizações sociais para gestão de unidades hospitalares no Pará vêm acontecendo desde antes da pandemia e tiveram continuidade com a contratação das mesma entidades para a instalação e administração de hospitais de campanha. Segundo a PGR, as contratações, formalizadas entre agosto de 2019 e maio de 2020, ultrapassam a quantia de R$ 1,2 bilhão. Em nota, o governo do Pará afirmou que "apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público". O governador do Pará, Helder Barbalho, foi alvo de operação que apura irregularidades na Saúde Foto de arquivo: Antonio Cruz/Agencia Brasil