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Até fotocópia: Caixa é multada em R$ 29,4 milhões por cobranças indevidas

O Banco Central multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões por cobrar tarifas indevidas de clientes, de acordo com o Infomoney. Esta é uma das maiores multas já aplicadas pelo órgão e ocorreu graças a uma mudança na lei em 2017, que aumentou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor máximo de multa nos processos investigados pelo BC. Até mesmo fotocópias foram cobradas de forma ilegal.

A sanção veio após julgamento do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) em 19 de maio. A Caixa já havia sido condenada pelo mesmo motivo em dezembro, mas na época a multa foi de R$ 200 mil.

Segundo o BC, foram identificadas cobranças indevidas de 13 tarifas em diferentes períodos entre 2008 e 2018. Houve, por exemplo, cobranças irregulares pelo fornecimento a clientes de planilha no demonstrativo de evolução de dívida no financiamento imobiliário, ou por fotocópia de documentos.

O que a Caixa Econômica cobrou indevidamente de clientes

A Caixa também exigiu taxa para avaliar bens recebidos em garantia devido à transferência de saldo devedor de financiamento imobiliário, embora o serviço prestado fosse de avaliação de capacidade financeira. Nas modalidades que precisam avaliar o imóvel, a tarifa era cobrada até quando a vistoria não ocorria.

Caixa Econômica vai pagar R$ 3,7 milhões por ter exigido tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia em mais de 100 mil contratos (Imagem: Reprodução/Marcos Elias de Oliveira Júnior/Wikimedia Commons)
Caixa Econômica vai pagar R$ 3,7 milhões por ter exigido tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia em mais de 100 mil contratos (Imagem: Reprodução/Marcos Elias de Oliveira Júnior/Wikimedia Commons)

A maior penalidade, de R$ 3,733 milhões, foi aplicada porque o banco exigiu tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia sem a devida prestação do serviço, em mais de 100 mil contratos, entre abril de 2008 e maio de 2019. A estimativa é que o banco recebeu R$ 108,6 milhões pela cobrança ilegal.

O BC ainda identificou os seguintes tipos de cobranças indevidas:

  • Saque (de 2013 até 2018);

  • Transferência entre contas na própria instituição (entre 2017 e 2018);

  • TEDs que já estavam contempladas em pacotes de serviços (entre 2017 e 2018);

  • Exigência de tarifa de serviços superior à tabela (de 2008 a 2018);

  • Encargos maiores do que o previsto no rotativo do cartão de crédito (entre 2017 e 2018);

  • Taxa irregular para emissão de segunda via de cartão de débito (de 2013 a 2018);

  • Taxa irregular para emissão de segunda via de crédito (de 2011 a 2018);

  • Taxa irregular para emissão de segunda via de de boleto (de 2008 a 2018);

  • Cobrança de tarifa em conta de depósitos superior ao saldo disponível (entre 2017 e 2018), considerando inclusive o limite de crédito acordado.

O banco ainda pode recorrer da condenação ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão conhecido como “Conselhinho”.

Outro lado: Caixa diz que tarifas ocorreram em gestões anteriores

A Caixa respondeu ao Canaltech que o processo se refere à cobrança de tarifas “iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas nesta gestão”. O banco disse ainda que estabeleceu um novo modelo de governança em 2019 para impedir novas ocorrências do tipo.

O Banco também afirma que iniciou a devolver os valores aos clientes de forma proativa pelo SRV, o sistema de "dinheiro esquecido" do Banco Central. “Dessa forma, a Caixa reafirma o seu compromisso de atuar com a mais absoluta integridade na relação com seus clientes”, diz a nota.

Fonte: Canaltech

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