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Associação aposta em política liberal para cortar imposto de roupa de frio

ARTHUR CAGLIARI
**ARQUIVO** SÃO PAULO, SP, 12-07-2012: Pedestre se protege de frio e chuva na avenida Paulista, em São Paulo. (Foto: Fabio Braga/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) apresentou no fim de 2019 um pleito para reduzir a tarifa de importação de roupas de inverno de 35% para 16%.

A requisição, feita à Camex (Câmara de Comércio Exterior), engloba quatro categorias de produtos, nos quais estão incluídos jaquetas, casacos, sobretudos, suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e outros.

A Abvtex representa empresas como Renner, Riachuelo, Marisa e C&A.

Segundo o diretor-executivo da entidade, Edmundo Lima, o pedido foi feito porque a produção de tais peças no Brasil não atende suficientemente à demanda nacional e, portanto, o produto chega ao consumidor com preço alto.

"Não faz sentido ter uma alíquota de importação de 35%, a mais alta da OMC [Organização Mundial do Comércio], para supostamente defender uma indústria que não é forte nacionalmente e cuja produção é sazonal", disse.

O aumento da alíquota ocorreu em 2007, quando o Brasil e os países do Mercosul decidiram elevar a TEC (Tarifa Externa Comum) de calçados e produtos têxteis de 20% para 35%. Por pertencer ao bloco, em união aduaneira, o Brasil só pode elevar ou reduzir suas tarifas de importação se os parceiros também concordarem em fazer tal alteração.

À época da aprovação, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a medida era necessária para proteger a indústria brasileira, prejudicada pela entrada de produtos estrangeiros que, em alguns casos, estavam subfaturados.

A maior preocupação então era com os produtos chineses. 

O problema, segundo Lima, é que a medida foi aplicada para todo o setor têxtil, sem levar em consideração as especificidades da própria indústria.

"O Brasil não tem vocação para essa produção, porque nosso clima é tropical. Não justifica você ter toda uma indústria montada e aparelhada para produzir itens de inverno porque a estação é curta e está cada vez mais quente", afirmou. "O grande volume de produtos de inverno acaba sendo importado."

As importações cresceram mesmo com o aumento da alíquota. De acordo com dados do Ministério da Economia, o Brasil importou, em 2007, US$ 57,4 milhões de bens das quatro categorias pleiteadas pela associação. Nos anos seguintes, o valor importado foi crescendo. Em 2012, no pico, as compras de outros países chegaram a US$ 287 milhões.

A variação cambial ao longos dos anos traz distorções na conta. Mesmo assim, se observado o número em unidades, o país comprou 13 milhões de peças em 2007, enquanto em 2012 o volume importado atingiu 39 milhões.

Para alterar a alíquota dessas importações, o governo brasileiro tem dois caminhos: ou discute a redução conjunta com os parceiros do Mercosul ou insere essas categorias de roupas em uma lista de exceção (chamada Letec), que permite praticar alíquotas diferentes das dos outros membros do bloco econômico.

Uma redução geral das TECs vem sendo defendida pelo governo brasileiro junto a seus sócios no bloco. Mas, no encontro mais recente dos países, em dezembro de 2019, o tema não entrou em discussão e foi protelado para 2020.

O caminho que resta, então, é acrescentar os produtos de inverno na lista de exceções. Esse foi justamente o pedido da Abvtex, e não foi a primeira vez que a associação fez essa requisição. Desta vez, porém, o setor está mais confiante.

"Temos tido reuniões com o governo, e eles estão empenhados na abertura da economia, em inserir o Brasil no mercado internacional e trazer mais competitividade à indústria nacional", disse Lima.

Para pessoas que acompanham o tema e falaram à reportagem na condição de anonimato, o governo Bolsonaro realmente vem adotando uma posição diferente com a Letec em relação a administrações anteriores. A lista, que pode ser utilizada tanto para aumentar quanto para reduzir alíquotas, vem sendo usada apenas neste último caso.

Isso estaria ocorrendo porque há uma orientação do governo para diminuir as tarifas de importação, com o objetivo de aumentar a integração com a economia mundial e expor a indústria local à competitividade externa.

Para Fernando Pimentel, presidente da Abit (entidade que representa a indústria têxtil nacional), não há insuficiência no segmento e a indústria local é capaz de atender a demanda brasileira.

"Em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, na serra fluminense, no Rio, em São Paulo, nós temos produção de pulôveres, jaquetas, em larga escala. Até porque 75% da demanda interna é atendida pela produção nacional."

Na sua avaliação, não há como competir com países que não têm compliance em suas indústrias. "Quando você concorre com países que não tem as certificações que são exigidas aqui, como vistorias nos contratados e subcontratados, há uma competição desleal."

Hoje os principais fornecedores dessas peças ao Brasil são países asiáticos como China, Bangladesh, Vietnã, Camboja e Paquistão.

Pimentel afirmou que a entidade deve enviar ao Ministério da Economia uma contra-argumentação sobre o pedido ainda nesta semana.

Lima, da Abvtex, afirmou que uma definição deve sair até o fim do mês. Questionada, a pasta disse não ter data definida para decidir a requisição da entidade.