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Batalha judicial deixa leilão da Cedae em suspense

Louis GENOT
·3 minuto de leitura
A sede da Cedae, no Rio

O leilão da Cedae, empresa que fornece serviço de água e esgoto ao estado do Rio de Janeiro, que ocorreria nesta sexta, ficou em suspense após uma série de decisões políticas e judiciais.

A licitação previa concessões de 35 anos para garantir serviços de água potável e esgoto para quase 13 milhões de pessoas no estado do Rio, o segundo mais rico do Brasil.

Atualmente, a empresa pública Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) fornece estes serviços e é criticada pela má qualidade da água que muitas vezes sai turva, com mau cheiro e com sabor de terra.

O leilão, a maior licitação de serviço de água e esgoto da história do Brasil, estava previsto para acontecer nesta sexta-feira.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), porém, suspendeu pouco após o meio-dia a operação, por 35 votos a 24, por considerar que o leilão não poderia acontecer até que o estado, muito endividado, termine de negociar com governo federal um novo regime de recuperação fiscal.

Poucas horas depois, o governador do Rio, Cláudio Castro, um aliado do presidente Jair Bolsonaro, emitiu um decreto para reverter a suspensão.

Em seguida, entrou em cena o poder judicial: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Henrique Figueira ordenou manter a decisão da Alerj de suspender o leilão.

Assim, o leilão fica em suspense, já que um juiz ou um tribunal superior poderiam ordenar até a última hora sua realização.

- Leilão histórico -

A ideia de deixar a gestão da água a cargo da iniciativa privada também encontra resistência.

A licitação de sexta-feira já tinha sido suspensa por várias decisões judiciais, posteriormente recorridas e anuladas.

A outorga mínima estabelecida para os quatro blocos de leilões foi de R$ 10,6 bilhões, com previsão de investimentos de R$ 30 bilhões durante os 35 anos de operação.

Nenhuma empresa estrangeira estava concorrendo, mas um dos consórcios tinha o apoio financeiro de um fundo soberano de Cingapura.

O fundo de pensão canadense Canada Pension Plan Investment Board detém 45% do grupo brasileiro Iguá, que faz parte de outro consórcio.

As eventuais obras também deverão enfrentar inúmeras dificuldades, como avaliar as necessidades em áreas de comunidades, muitas delas controladas por traficantes ou milícias.

Para incentivar as ofertas, o Banco de Desenvolvimento do Brasil (BNDES) planeja financiar até 55% dos investimentos neste projeto que pode gerar 45 mil empregos.

Os resultados também afetam o governo do presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que encontram dificuldades em promover seu programa de privatizações e concessões por conta da pandemia.

- Saneamento para 90% da população até 2033 -

"Essa licitação é cercada de muita expectativa porque é o maior de todos (...) É um desafio do ponto de vista técnico, de saneamento básico, do ponto de vista econômico, pelo tamanho, mas é muito aguardado porque a situação sanitária do estado se deteriorou muito nos últimos anos", disse à AFP Edison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, que reúne empresas do setor.

Segundo esse químico industrial de formação, a Estação de Guandu, que abastece 6 milhões de pessoas, fica próxima à confluência de três dos rios mais poluídos do estado do Rio.

"No verão, no calor, começam a aparecer microalgas que produzem substâncias que acabam dando gosto e cheiro na água. E a estação de tratamento não consegue tirar essas substâncias, que é o caso da geosmina. Não é toxica, não causa problema à saúde, mas traz esse gosto de terra à água. Por que tem geosmina? Porque tem muito esgoto na água, isso porque não tem coleta e tratamento de esgoto", explicou.

Em todo o Brasil, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e cerca de 100 milhões, quase metade da população, não têm acesso a serviço de esgoto.

Em junho passado, o Congresso aprovou uma lei que visa facilitar a entrada de grupos privados em projetos de saneamento.

lg/js/bn/mvv/am