Mercado abrirá em 5 h 54 min

Arrecadação da Lava Jato cai 90% em 2017

Pixabay

O valor arrecadado pela Operação Lava Jato no ano passado teve uma redução de 90%. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as multas de acordos de leniência, a maior fonte de recuperação de valores, passaram de R$ 8 bilhões em 2016 para R$ 839 milhões em 2017.

Apesar de a recuperação de valores não seguir uma lógica linear, advogados que já participaram desse tipo de acordos indicam que uma queda tão pronunciada não é “obra do acaso”.  Celso Vilardi, que atuou em cinco acordos, explica que o governo de Michel Temer, que se tornou alvo da Lava Jato, enfraqueceu esse tipo de medida, propondo multas com valores capazes de quebrar as companhias. “Com o governo Temer, a empresa que fez acordo enfrenta mais dificuldade para sobreviver do que aquelas que não fizeram. O PMDB [atual MDB] passou uma mensagem muito clara: fechar acordo é uma fria para a empresa”, explica.

Para a força-tarefa da Lava Jato, o governo Temer utilizou artifícios para acabar com as leniências. Carlos Fernando dos Santos, procurador que esteve à frente da operação, explica que há conflitos de interesses por parte do governo, que permitiria a sobrevivência de empresas que o delataram. Vilardi concorda com o pensamento. “Só o Ministério Público tem poder para fazer acordo. O governo atual e o anterior e órgãos como o TCU [Tribunal de Contas da União] são suspeitos porque seus integrantes são investigados”, indica.

Questionada, a Advocacia Geral da União declara que foram ajuizadas seis ações com o objetivo de recuperar mais de R$ 30 bilhões desviados. “Cabe ressaltar na atuação de combate à corrupção, além do uso das ações de improbidade administrativa, a parceria entre a AGU e o Ministério da Transparência e CGU, por meio dos acordos de leniência. Essa frente gerou a incontestabilidade de créditos em valores superiores a R$ 600 milhões”, explica em um comunicado.

Quem assina?

Podem liberar acordos de leniência a Procuradoria da República, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, além do Banco Central, do Cade e da Comissão de Valores Mobiliários, em casos de cartel, crimes contra a ordem econômica e as normas de mercado financeiro e capitais.