Argentina esgotará vias legais contra decisão a favor de detentores de bônus

Buenos Aires, 22 nov (EFE).- O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira que esgotará as vias legais contra uma decisão judicial nos Estados Unidos que lhe ordena pagar US$ 1,3 bilhão a detentores de bônus argentinos não reestruturados antes do dia 15 de dezembro.

"Na segunda-feira vamos pedir a revisão perante a Câmara de Apelações dos EUA", disse hoje o ministro da Economia da Argentina, Hernán Lorenzino.

O juiz federal Thomas Griesa aceitou em sua decisão, ditada na quarta-feira, as reivindicações dos fundos de investimento NML e Aurelius, que exigem o pagamento do total dos bônus soberanos argentinos em seu poder.

Esses fundos rejeitaram entrar nas reestruturações da dívida argentina proposta em 2005 e 2010 pelo governo do país sul-americano após a moratória de 2001.

Lorenzino alegou que Griesa "não tem nesta instância poder para resolver nenhum aspecto" desse conflito legal.

A decisão de Griesa surpreendeu o governo e sacudiu os mercados. A Bolsa de Buenos Aires caiu 3,3% e os títulos públicos despencaram até 14%.

Em sua resolução, o juiz mencionou declarações recentes de funcionários do governo de Cristina Kirchner nas quais advertiram que não pagariam os fundos que não aceitaram a troca da dívida após a crise de 2001.

"Seguimos confiando que Justiça dos EUA vai resolver esta questão de forma a não afetar a Argentina, seus legítimos credores e o contexto internacional", acrescentou Lorenzino.

O economista Pablo Tigani, da Fundação Esperanza, declarou à Efe que as consequências imediatas para a Argentina não são preocupantes e descartou a possibilidade de uma moratória.

"Há outras instâncias jurídicas onde acredito que vai prevalecer o bom senso", indicou o especialista, que opinou que decisões judiciais deste tipo podem criar um precedente para outros casos similares, como o endividamento dos países europeus em crise.

Para o economista e ex-secretário de Fazenda, Daniel Artana, "ainda há uma esperança" porque a Argentina tem instâncias legais para recorrer nos EUA.

Porém, a pressão não se limita aos EUA. Em consequência de um processo da NML, uma embarcação da Marinha argentina, a fragata Libertad, está retida desde o dia 2 de outubro no porto ganês de Tema.

O governo argentino recorreu ao Tribunal do Mar, com sede em Hamburgo (Alemanha), onde na próxima semana serão realizadas audiências sobre este litígio. EFE

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