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Aras pede que Toffoli revogue envio de relatórios financeiros ao Supremo

Luísa Martins

Procurador-geral da República classificou o acesso aos arquivos do antigo Coaf de "desproporcional" e "invasiva" O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão em que determinou o envio à Corte de relatórios financeiros de órgãos de inteligência. Ele classificou a medida como “demasiadamente interventiva”, “desproporcional” e “invasiva”.

Na quinta-feira, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou que Toffoli pediu à Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, e à Receita Federal documentos com informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas - entre elas, figuras politicamente expostas e autoridades com foro especial.

Aras afirmou que a iniciativa coloca em risco dados particulares dessas pessoas e não encontra amparo na legislação. ”É medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas em recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi)”, escreveu.

Segundo a recomendação do Gafi, as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar, encaminhar ou disseminar informações específicas.

De acordo com o procurador-geral, Toffoli agiu de modo “desproporcional” e “invasivo”, ameaçando a integridade do sistema de inteligência financeira e o livre exercício dos direitos fundamentais. O STF diz que Toffoli não comenta casos que tramitam em segredo de Justiça.