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Aras diz ter recebido considerações de Toffoli com ‘tranquilidade'

Agência Brasil

Toffoli negou um pedido de Aras para revogar a entrega e o acesso dos dados de 600 mil pessoas e empresas obtidos pelo antigo Coaf O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta sexta-feira que "recebeu com tranquilidade as considerações" do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf.

Na quinta-feira, Toffoli negou um pedido de Aras para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo órgão nos últimos três anos.

Denio Simões/Valor

"A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência", disse o procurador-geral em nota.

"Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro [Toffoli] garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais", informa a nota pública da PGR.

Além de pedir acesso aos dados, a decisão do presidente do STF determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas.

Toffoli também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

Os dados devem ser repassados ao STF até as 18h de segunda-feira. Segundo o ministro, as informações fornecidas pelo antigo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira.