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Aras diz ao STF que está preocupado com restrição a uso de dados do Coaf

Murillo Camarotto

A regularidade do uso dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo órgão está na pauta do STF da próxima quarta-feira Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o uso de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e se disse preocupado com uma possível restrição do compartilhamento dessas informações.

A regularidade do uso dos relatórios está na pauta do STF da próxima quarta-feira. No momento, as investigações com base nesses relatórios estão suspensas por uma liminar expedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Segundo Aras, uma eventual restrição no compartilhamento das informações pode ter consequências para a política econômica do país, especialmente nas relações externas. “A UIF [Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf] atua no âmbito do dever do Estado de promover segurança nacional por meio do enfrentamento de crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro”, afirmou.

Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Aras ponderou ainda que, sozinhos, os relatórios de inteligência não podem ser usados como prova, assim como acontece com as delações premiadas. Ele também garantiu que nenhuma autoridade tem acesso total às informações e que cada consulta é registrada.

Sobre a atuação específica do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral diz no documento que a troca de informações sobre os relatórios de inteligência é feita por meio eletrônico e criptografada.

“O Ministério Público Federal respeita as regras vigentes relativas à segurança e confidencialidade das informações recebidas, assegurando que o acesso às suas instalações e informações, inclusive aos sistemas de tecnologia da informação, seja limitado”, disse.

De qualquer forma, Aras informou ao STF que solicitou informações à corregedoria do MPF sobre procedimentos envolvendo informações dos relatórios de inteligência.