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Aras diz ao STF que não mudou de opinião sobre inquérito das ‘fake news’

Murillo Camarotto

Procurador-geral argumenta que investigação deve ser supervisionada pelo Ministério Público O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a argumentar que jamais mudou de opinião sobre o inquérito das “fake news”, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em memorial encaminhado à Corte, ele afirmou que quando se posicionou a favor do inquérito, no ano passado, referia-se de forma genérica à instauração do procedimento pelo STF, sem entrar no mérito da investigação.

Após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, há duas semanas, Aras pediu a suspensão do inquérito, alegando que as investigações deveriam ter seu escopo delimitado antes de prosseguirem. O pedido do PGR será analisado pelo plenário do STF na próxima quarta-feira.

Denio Simões/Valor

Em nota, a PGR diz entender como legítima a instauração de inquérito sob o ângulo de investigação administrativa preliminar, que dispensa o sorteio de um ministro relator. No entanto, argumenta que o surgimento de elementos mínimos que apontem para a necessidade de abertura de inquérito propriamente dito torna necessária a supervisão do Ministério Público.

“Ante inquérito atípico, com a participação da polícia judiciária, o Ministério Público não pode demitir-se da sua relevante atribuição constitucional de supervisionar procedimento”, diz a nota.

“Enquanto a Suprema Corte não estabelecer, com clareza, os critérios e balizas para o inquérito, haverá um estado de insegurança jurídica que acaba por atingir a honorabilidade não apenas do Supremo Tribunal Federal, mas da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”, diz o memorial.