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Aprovação de novo texto da Lei de Informática destrava investimentos, diz Abinee

Gustavo Brigatto

As políticas de incentivo à fabricação de notebooks, tablets e celulares precisaram ser alteradas por exigência da OMC A aprovação das mudanças da Lei de Informática vai destravar investimentos que estavam represados há dois anos por conta das incertezas com relação ao novo texto, de acordo com comunicado enviado nesta terça-feira pela Abinee, associação que reúne a indústria elétrica e eletrônica.

Marcio Jose Sanchez/AP

“Felizmente conseguimos vencer essa etapa e apostamos no crescimento do setor a partir da modificação na legislação”, disse, em comunicado, Humberto Barbato, presidente da associação. “Não se trata de um benefício setorial, mas de um benefício para o país”, completou.

As políticas de incentivo à fabricação de produtos como notebooks, tablets e celulares no Brasil precisaram ser alteradas por exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou o Brasil no fim de 2016. A exigência era que o país tivesse novas regras em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

O novo texto foi aprovado na Câmara no começo do mês e sofreu pequenas alteração no Senado, por isso precisou ser reavaliado pelos deputados. Ontem à noite o projeto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial, que precisa acontecer até o dia 31.