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Apple se recusa a vender iPhone com carregador no Brasil

Apple ignora ordens do governo e mantém a venda ilegal de iPhones sem carregador (CFOTO/Future Publishing via Getty Images)
Apple ignora ordens do governo e mantém a venda ilegal de iPhones sem carregador (CFOTO/Future Publishing via Getty Images)
  • Empresa ignora ordens do Executivo e do Judiciário nacional;

  • Apple já sofreu repetidas multas por parte do Estado brasileiro;

  • Companhia americana alega ambientalismo em sua decisão.

A Apple iniciou as vendas do iPhone 14 no Brasil nesta sexta-feira (14), e o modelo segue sendo vendido sem o carregador, assim como seus antecessores. A decisão da Apple de vender o smartphone sem o conector à tomada viola decisões do Executivo e do Judiciário nacional.

Nesta sexta, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), secretaria vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu uma nota à empresa, afirmando que ela está descumprindo as ordens do órgão, emitida em setembro. Na época, a secretaria decretou que a Apple estava proibida de vender smartphones sem o carregador no Brasil, e aplicou uma multa de R$ 12 milhões à empresa.

Apesar disso, a empresa americana continua a vender o aparelho no Brasil, alegando que somente a Anatel tem jurisdição para determinar a suspensão das comercializações. "Enquanto a Anatel tem a competência de atestar a segurança dos produtos e o correto funcionamento destes nas redes de telecomunicações, bem como regular os serviços de telefonia, à Senacon cabe analisar as eventuais violações que produtos - mesmo homologados - podem influenciar ou descumprir nas relações de consumo, além de prejuízos causados aos consumidores", argumenta a Senacon.

"Em relação à decisão de suspensão da venda, a Senacon informa que a medida continua assegurada, já que o recurso interposto pela empresa suspende apenas a cobrança de multa, que ainda não foi paga", continua o órgão.

Apple também enfrenta a Justiça

Embora a gigante de tecnologia tenha conseguido suspender a multa aplicada pela Senacon, na quinta-feira (13), a 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que a empresa pagasse uma multa de R$ 100 milhões e fornecesse o carregador na compra dos iPhones.

Esta foi a terceira multa aplicada à empresa americana. Segundo o juiz do processo, Caramuru Afonso Francisco, a Apple deverá fornecer carregadores para todos clientes que compraram um iPhone a partir de outubro de 2020. A Apple afirmou que recorrerá da decisão.

De acordo com os órgãos, a venda dos aparelhos sem o acessório configura venda casada, uma vez que o carregador é essencial para o funcionamento do smartphone. A Senacon ainda considera que a Apple incorre em venda de produto incompleto e transferência de responsabilidade a terceiros.

Empresa alega ambientalismo em sua decisão

A empresa americana afirma que a decisão de vender o carregador em separado é uma decisão que visa neutralizar as emissões de carbono da empresa. Em seu site oficial, a Apple afirma que o celular é vendido acompanhado de um cabo de USB-C para Lightning, que permite "recarga rápida e com adaptadores de energia USB-C e portas de computador".

A justificativa da empresa, no entanto, não é suficiente para o juiz, que argumentou: Ao se invocar a defesa do meio-ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores".