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Apple ganha parecer contra Gradiente sobre direito de uso do nome iPhone

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Em uma batalha jurídica que persiste há anos, o procurador-geral da República Augusto Aras emitiu parecer favorável à Apple em relação ao uso do nome iPhone no Brasil. Esta decisão representa uma derrota para a Gradiente, que tem um smartphone lançado com a mesma nomenclatura.

Gradiente tem celulares com a marca Iphone (Imagem: Divulgação/Gradiente)
Gradiente tem celulares com a marca Iphone (Imagem: Divulgação/Gradiente)

A empresa brasileira alega que pediu o registro do nome iPhone para o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual em (INPI) no ano 2000, mas o processo só teria sido atendido em 2008, o que seria considerado um erro. Por outro lado, a Apple diz que usa a marca desde o ano de 1998.

Na época, a Gradiente registrou a marca para lançar um novo celular que tinha a conexão à Internet como um de seus principais atrativos. Daí o nome “G Gradiente Iphone”, com uma letra “I” maiúscula no início da palavra.

Desde então, já foram realizadas mais de 20 reuniões de conciliação entre as marcas, mas sem sucesso. A Gradiente chegou a lançar o seu último Iphone em 2013, com o Android como seu sistema operacional.

Aparelho roda o sistema operacional Android (Imagem: Divulgação/Gradiente)
Aparelho roda o sistema operacional Android (Imagem: Divulgação/Gradiente)

Assim como já tinha acontecido em instâncias anteriores, o parecer de Aras teve como princípio a situação mercadológica das duas empresas. O iPhone (da Apple, com “i” minúsculo) ganhou grande relevância mundial desde o seu primeiro modelo de 2007, enquanto o Iphone é um produto desconhecido pelo público geral.

Desta forma, o argumento da anterioridade (ou seja, de quem registrou a marca primeiro) é superado, e torna-se menos relevante para a decisão final. Por outro lado, a Gradiente argumenta que a questão mais importante seria a situação de mercado no momento do registro — portanto, quando nenhum dos “iPhones” tinha sido lançado.

O caso ainda será julgado em plenário, pelo relator Dias Toffoli, mas ainda não há uma data prevista para isso acontecer.

A Gradiente está em um processo de recuperação judicial desde 2018, pois possui dívidas que não pode arcar. No mesmo ano, a marca já tinha perdido processo no STJ em relação ao nome Iphone — anteriormente, uma ação semelhante foi perdida na Justiça comum.

Fonte: Canaltech

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