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App de entrega é acusado de transportar de substâncias ilícitas na Argentina

Fidel Forato

Na maioria dos casos, entregadores acionados via aplicativos não sabem o conteúdo do que estão transportando; somente retiram um determinado pacote, solicitado pelo contratante, e o levam até o endereço solicitado. Contando com a não verificação dessas entregas, distribuidores de substâncias ilícitas, incluindo drogas, têm se tornado clientes de serviços de delivery na Argentina.

Com atuação no país de empresas como Rappi e PedidosYa, por enquanto, é a espanhola Glovo - não mais atuante no Brasil desde o começo deste ano - que está no centro das denúncias de tráfico apresentadas pela OneZero. Em seu site, a empresa, fundada em 2015, oferece a opção de entrega de “qualquer coisa”, e é justamente essa categoria que tem trazido problemas para os entregadores, já que não há nenhuma legislação nacional que os proteja.

Entre as opções de entrega disponibilizadas pela Glovo está "Qualquer coisa" (Foto: Divulgação/ Glovo)

Denúncias de entregas ilícitas

De acordo com relato do entregador da Glovo, Javier Rojas, a empresa de entregas não tem um serviço de proteção para seus associados. Rojas explica que recebeu uma solicitação para entrega de uma suposta caixa de suplementos vitamínicos, mas a caixa, em questão, estava surrada e leve demais, além de cheirar à maconha.

Antes de finalizar a entrega, Rojas acionou pelo app o time de suporte da Glovo para perguntar qual procedimento deveria ser feito. Primeiro, o questionaram como sabia o conteúdo do que estava carregando. Assim que explicou que tinha aberto a caixa, recebeu uma ligação do suporte orientando a devolver a encomenda para o usuário que tinha solicitado a entrega.

Depois de mais de uma hora argumentando com o suporte sobre o destino da encomenda, a empresa permitiu que ele jogasse a caixa fora. Mesmo não concordando com essas atitudes, Rojas continua associado ao serviço, pois é única forma de se manter empregado. Como também contou, tem medo de ser vítima de uma batida policial: “entrego para a pessoa e há dois policiais esperando; sou eu quem tem a responsabilidade, não a empresa.”

No entanto, a história de Rojas está longe de ser um caso isolado, segundo afirma Gonzalo Ottaviano, auditor da A.Si.M.M. (Asociacion Sindical De Motociclistas Mensajeros Y Servicios). Ottaviano explica que as primeiras denúncias do serviço surgiram ainda em 2018. Até hoje, foram cerca de 10 casos denunciados e praticamente todos estavam inclusos na categoria "qualquer coisa" do aplicativo Glovo.

Precarização do trabalho

Entregadores como Rojas estão em uma posição delicada. Por um lado, o sistema desses apps oferece incentivos para que os colaboradores aceitem o maior número possível de pedidos, mas esses trabalhadores estão preocupados com a falta de classificação e a queda nos valores de suas remunerações, caso rejeitem muitos pedidos, como em suspeitas de substâncias ilícitas.

Além disso, os entregadores associados não devem abrir e checar as encomendas, o que facilita ainda mais serem usados como mulas do tráfico, atividade que pode colocar suas vidas em risco.

Isso porque sabem que, caso sejam inspecionados pela polícia, de maneira justa ou não, responderiam legalmente pelo conteúdo que transportam. Segundo uma denúncia anônima, se "você tenta explicar à polícia que [a droga] não é sua", esse argumento, por causa da atual legislação, não é legal, e será o próprio entregador “quem vai acabar na prisão, e a pessoa que a enviou não enfrentará nenhuma consequência."

Aumentando a fragilidade jurídica desses entregadores, a maioria dos que trabalham com o serviço em Buenos Aires são migrantes vindos da Venezuela - país que vive uma das mais sérias crises da América Latina. Nesses casos, ser pego com drogas pela polícia teria consequências graves, principalmente com os órgãos de imigração.

A Argentina também está passando por uma profunda crise financeira, com o desemprego atingindo índices de 10,6%. Além disso, a inflação está acima de 50% e os salários - quando existem - não são capazes de acompanhar os novos valores.

Empresa espanhola é alvo de denúncias envolvendo tráfico de drogas na Argentina (Foto: Divulgação/ Glovo)

Resposta oficial

Para piorar a situação, os usuários da Glovo podem dificultar o rastreamento de seus dados. Isso porque, para criar uma conta, é necessário apenas um primeiro nome, endereço de e-mail e senha. Já ao selecionar a categoria "qualquer coisa", o cliente só precisa inserir dois pontos de localização - o de coleta e o da entrega.

Os maiores "riscos" de rastreamento dos usuários que usam o serviço de entregas para o delivery de drogas está com o número de celular. Em teoria, todas as linhas de telefonia celular argentinas devem ser registradas por um usuário, mas, na prática, os revendedores encontram maneiras de contornar essa solicitação.

Segundo o membro do sindicato dos entregadores, Ottaviano, "entendemos que Glovo não é um ramo do narcotráfico, mas facilita". Isso porque "se alguém quer fazer algo ilícito, esta é a ferramenta ideal".

Em comunicado, a Glovo afirma que o uso de sua plataforma para transportar substâncias ilícitas é estritamente proibido. "Quando os entregadores têm algum motivo para suspeitar que itens ilegais estão sendo enviados através do nosso sistema, exigimos que eles relatem suas preocupações com urgência", afirma a empresa espanhola.

“Quando suspeitamos que nosso sistema está sendo usado para o transporte e entrega de itens ilegais, trabalhamos em estreita colaboração com a polícia e as autoridades locais, fornecendo todas as informações da conta do usuário e dados relevantes para ajudar nas investigações”, conclui na nota enviada.

Ausência de legislação

Os problemas envolvendo os entregadores da Glovo se devem, em grande parte, à insegurança jurídica em que trabalham esses profissionais, mesmo diante de algumas tentativas do sindicato em regularizar sua operação.

Em março de 2018, a A.Si.M.M. informou às autoridades que as empresas de aplicativos de entrega, como Glovo e Rappi, ofereciam serviços de caráter postal e que, como tal, deveriam ser inclusas no registro nacional de serviços postais da Argentina.

Isso significaria que a lei reconheceria a função dos entregadores em transportar pacotes fechados para outras pessoas, sem saber o que está dentro, protegendo-os legalmente de incidentes, como acontecem com os funcionários dos correios, por exemplo.

Infelizmente para os entregadores, afirma Ottaviano, essa solicitação não foi atendida, já que ainda não se chegou a um consenso no país sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega - incluindo os apps de carona, como Uber. Na verdade, o que se segue é uma complexa disputa legal no país. Ainda está em jogo de qual forma devem ser classificados esses funcionários, e qual legislação deve ser aplicada às empresas.

Fonte: Canaltech

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