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App do governo permite assinatura digital em documentos

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O serviço simplificará a assinatura digital de documentos governamentais (Getty Image)
O serviço simplificará a assinatura digital de documentos governamentais (Getty Image)
  • Plataforma possibilitará a validação de documentos através da assinatura digital pelo celular

  • É necessário fazer validação facial para ganhar o selo Prata ou Ouro

  • Transferência de veículos e trâmites para abertura de empresa serão alguns dos serviços beneficiados

A partir desta segunda-feira (25) vai ficar mais fácil gerenciar alguns documentos governamentais. O governo federal começará a aceitar assinatura digital através de smartphone para alguns serviços.

O Ministério da Economia informou que documentos relacionados a aberturas de empresas, transferência de veículos e comprovação de real infrator de multas de trânsito são alguns dos documentos que poderão ser assinados pelo celular.

"Esses são alguns dos melhores exemplos. Na prática qualquer documento que precisar de uma assinatura equivalente ao documento autenticado pode ser assinado eletronicamente no Gov.br", explicou o governo. Até agora, esse serviço estava disponível apenas pelo computador.

Para que a assinatura tenha validade legal é necessário baixar o aplicativo e ter uma conta Prata ou Ouro no site do governo. Atualmente, existem 9 instituições bancárias integradas ao sistema: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

Todas as pessoas que entrarem no app e realizarem biometria facial, seja através da foto já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), já cumprem o requisito.

O aplicativo pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android. Ele passa a contar também com barra de busca de serviços para facilitar a vida do cidadão. Atualmente, há 4,9 mil serviços na plataforma, sendo que 74% deles são totalmente digitais.

É preciso ressaltar que as assinaturas feitas no portal do governo são classificadas como avançada. Isso significa significa que podem ser rejeitadas pela parte a quem determinado documento for apresentado já que a legislação não obriga a aceitação.

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