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Aposentadoria depositada após morte não pode ser descontada

Aposentadoria: Justiça negou pedido do INSS (Getty Image)
Aposentadoria: Justiça negou pedido do INSS (Getty Image)
  • O INSS entrou na justiça para reaver valores de aposentadoria de falecido;

  • Bradesco argumentou que a prova de vida era responsabilidade do instituto;

  • Órgão solicitou um ressarcimento de R$ 75.311,19.

Um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que solicitava o ressarcimento de R$ 75.311,19 ao Banco Bradesco, foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Na ação judicial, o INSS alegava fraude no pagamento de benefício previdenciário a um segurado correntista do banco que já havia falecido.

No entanto, o colegiado entendeu que a cobrança é indevida, uma vez que a prova de vida cabia ao INSS, “a quem incumbia conferir os óbitos de segurados e enviar à instituição financeira os dados que permitissem impedir o saque de valores depositados equivocadamente”.

A disputa começou em 2020, quando o INSS disse que, depois de fazer uma auditoria constatou que os valores pagos mensalmente a título de aposentadoria por tempo de contribuição até novembro de 2011 estavam incorretos, uma vez que o segurado morreu em 2001.

O instituto solicitou um ressarcimento de R$ 75.311,19, com o acréscimo de correção monetária e de juros, argumentando que “os pagamentos indevidos só foram possíveis em razão de procedimentos do Banco Bradesco, que efetuou a sucessivas renovações de senha de acesso (cartão) em nome do beneficiário mesmo após o falecimento do titular”.

Mesmo assim, a a 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) negou o pedido do INSS. A acusação recorreu e a a 3ª Turma indeferiu o recurso, mantendo a sentença de improcedência.

“Descabe cobrar do banco os valores pagos a segurado falecido se o recenseamento cabia ao INSS, a quem incumbia conferir os óbitos e enviar à instituição financeira os dados que permitissem, eventualmente, impedir o saque de valores depositados equivocadamente. Ademais, restou comprovado que o banco desconhecia o óbito do segurado, pois não havia sido comunicado pelos cartórios”, decidiu a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida.