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Aposentada recebe empréstimo sem pedir e recorre à Lei de proteção de dados para enquadrar banco

Cleide Carvalho
·4 minuto de leitura
Na ação, aposentada pede ainda indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil
Na ação, aposentada pede ainda indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil

Uma aposentada da capital paulista recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em agosto, para questionar na Justiça o depósito em sua corrente de um empréstimo consignado que, segundo ela, jamais foi contratado. Nesta quinta-feira, a juíza Andrea Ayres Trigo determinou que o banco suspenda qualquer desconto de parcelas até que a questão seja decidida.

Aposentada desde 2012, V.M. afirma ser constantemente assediada por telefonemas de instituições financeiras com ofertas de crédito consignado. No último dia 8, ela foi surpreendida com um crédito no valor de R$ 6.549,27 em sua conta corrente. Ao verificar a origem do depósito, descobriu no INSS um empréstimo consignado em seu nome feito pelo banco C6. Com primeiro vencimento em fevereiro de 2021, o documento prevê o pagamento de 84 parcelas de R$ 162,16. Ao término do contrato, em 2028, o valor devido alcançaria R$ 13.621,44, em função dos juros e taxas cobrados pela instituição.

— É preciso saber, com base na nova legislação, como é que o banco obteve tantos dados pessoais dela, como número da aposentadoria, documentos pessoais e a conta corrente, que não é no C6 e sim no Bradesco — afirma o advogado Atila Melo Silva, que representa a aposentada.

Na ação, a ela pede ainda indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, pelo estresse e angústia causados pelo banco, pela preocupação e pela perda de tempo tentando resolver a situação. De acordo com o advogado, a aposentada registrou queixa no Banco Central. O C6 entrou em contato com ela e ofereceu gerar um boleto no valor 6.549,27 para que ela pagasse, retirando assim o crédito depositado na conta do Bradesco.

O advogado afirma que tirar o dinheiro da conta não resolve o problema, já que o banco gerou um contrato de empréstimo e nada garante que sua cliente não venha a ter novos problemas com isso, já que a instituição não reconheceu o problema.

— O banco se propôs a resolver como se ela tivesse feito um empréstimo e, depois, se arrependido. Mas não foi isso que aconteceu. Minha cliente garante que nunca teve qualquer contato com o banco e que não tem ideia de como seus dados pessoais, extremamente detalhados, foram parar nas mãos de terceiros — diz Silva.

Na ação, a aposentada pede ao banco, com base na nova Lei de Proteção de Dados, que explique como conseguiu as informações que resultaram no acesso ao benefício pago a ela pelo INSS, documentos pessoais e, inclusive, o número da conta corrente mantida em outra instituição financeira.

Silva comunicou o Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a ação movida contra o banco depois de ter descoberto que o C6 responde na Justiça por diversas ações que pedem reparação de dano em créditos consignados apontados como irregulares. Mais de 10 ações foram abertas contra o banco apenas este ano. Em geral, a cobrança do empréstimo consignado é suspensa por determinação da Justiça.

O advogado lembra que é comum aposentados receberem diariamente telefonemas de instituições oferecendo empréstimos e que muitas vezes eles são enganados e aceitam a proposta sem saber detalhes sobre quanto irão pagar. Até agora, era possível recorrer à Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor. Mas Silva lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados impõe que as empresas não usem dados sem o consentimento do consumidor.

"A lei tem um impacto na sociedade como poucas antes tiveram, criando um regramento para o uso de dados pessoais no Brasil, tanto on-line quanto off-line, nos setores privado e público", disse o advogado na apresentação da ação.

Em nota enviada à reportagem, o C6 afirma que não faz venda direta de empréstimos consignados e que os problemas registrados são resolvidos sem prejuízo ao cliente.

“Não fazemos venda direta de consignado. Nós descadastramos o correspondente bancário, parceiro na oferta, em qualquer situação de não conformidade. Fazemos centenas de milhares de contratos por mês e apenas uma ínfima parte apresenta algum tipo de reclamação do consumidor. Os poucos casos com reclamações são 100% resolvidos sem prejuízo ao cliente. Adotamos as melhores práticas do mercado nos contratos”, afirmou o banco.

“Além disso, estamos dando um passo a mais e validando os contratos por meio de reconhecimento facial, para garantir que realmente foi o cliente que fez a contratação”, acrescentou a instituição.