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Aplicativo de ônibus e agência de transporte de SP trocam acusações após apreensão de veículos

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***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 06.12.2019 - Vista de passageiros embarcando em ônibus da plataforma Buser, em São Paulo. (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 06.12.2019 - Vista de passageiros embarcando em ônibus da plataforma Buser, em São Paulo. (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O aplicativo de viagens de ônibus Buser e a Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) trocam acusações após mais de cem veículos da empresa terem sido apreendidos desde dezembro.

A Buser afirma que a Artesp a persegue ao contrariar um parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), enquanto a agência diz que a empresa distorce o documento.

"A empresa distorce parecer emitido pela PGE, solicitado pela própria Artesp, que deixa claro que empresas autorizadas a prestarem serviço de fretamento não estão autorizadas a realizarem a venda de passagem individual", afirma a agência.

A Artesp diz ter fiscalizado ônibus da empresa e de outros aplicativos com problemas de ausência de estepe, vidros trincados, defeito no cinto de segurança, falta de declaração de vistoria, pneus carecas, extintor vencido e até motorista com CNH falsificada.

Caio Franco, diretor da Buser, afirma que os ônibus atendem os critérios de qualidade e segurança. "A inovação sempre chega antes da regulação. Mas isso não justifica a perseguição contra nossos parceiros", diz ele.

Para a empresa, o parecer da PGE, de 7 de julho de 2021, indica que a intermediação de passagens não caracteriza transporte coletivo de passageiros e, portanto, não há motivo para autuações.

A agência argumenta ter o dever de coibir a atuação de veículos irregulares no transporte intermunicipal e que a Buser pode atuar no fretamento, mas não pode vender passagens individuais como as empresas que têm as linhas.

A troca de acusações é mais um capítulo da briga da Buser com a Artesp e tem como pano de fundo a discussão sobre a regulamentação dos aplicativos e a disputa com as empresas que detém as linhas intermunicipais em todo Brasil.

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