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Ao STF, Petrobras diz que acordo com EUA é irrelevante para caso de Lula

Luísa Martins
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Defesa dos ex-presidente solicitou a íntegra do acerto celebrado entre a estatal e autoridades de Justiça americanas para uso no processo do tríplex do Guarujá Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras se manifestou contra a possibilidade de conceder, à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acesso à íntegra dos acordos celebrados entre a estatal e autoridades de Justiça dos Estados Unidos. Os advogados do petista afirmam que os documentos são essenciais para o exercício pleno do direito de defesa no caso da ação penal sobre o tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da qual Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A principal alegação é a de que a Petrobras é assistente de acusação na Operação Lava-Jato e pleiteia no Brasil a reparação pelos prejuízos sofridos, enquanto nos EUA firmou acordo de não persecução - o que indicaria o reconhecimento de alguma responsabilidade criminal. Para a estatal, contudo, as situações são diferentes. "Aqui, trata-se responsabilização criminal por corrupção e pagamento de subornos a agentes públicos; nos EUA, tratou-se de suposta falha nas informações prestadas ao mercado, mas apenas no cumprimento de normas contábeis de direito estadunidense." A Petrobras diz que "nada nos acordos celebrados nos EUA tem relevância para a defesa do reclamante" e que a Segunda Turma do Supremo deve rejeitar o pedido para preservar a confidencialidade das informações e evitar "maiores prejuízos" à empresa. Hoje, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pediu vista dos autos "para análise e manifestação", requerimento que deve ser atendido em breve pelo relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin. A defesa de Lula tenta obter do governo informações sobre a legalidade da cooperação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba com os EUA, depois que o procurador Deltan Dallagnol sugeriu que a parceria não passou pelo aval do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, conforme manda a lei. Em agosto, o ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o ministro da Justiça, André Mendonça, divulgasse esse dado, mas ele recorreu alegando haver um conflito de competência. Até esse conflito ser julgado pelo STJ - ainda não há previsão de data -, a decisão fica suspensa. Alexandre Cassiano/Agência O Globo