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Anulações de sentenças expõem risco jurídico para futuro de ações da Lava-Jato

·1 min de leitura

As ações decorrentes da Operação Lava-Jato foram marcadas por uma série de derrotas em 2021, que livraram de punição diversos alvos das investigações, desde o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, passando por emedebistas, como os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, e aliados do presidente Jair Bolsonaro, casos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Analistas avaliam que anulações de sentenças geram insegurança jurídica às investigações em curso e podem passar à sociedade uma imagem de retrocesso.

O mais recente revés ocorreu na ação penal da Operação Sépsis, um dos braços da Lava-Jato que apurou a existência de um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Em julgamento na terça-feira, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a sentença da 10ª Vara Federal de Brasília que condenou Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por corrupção e lavagem e Henrique Alves a oito anos por lavagem de dinheiro.

O relator, desembargador Ney Bello, usou um argumento processual: como a denúncia chegou a acusá-los de crimes eleitorais, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral. Com isso, decidiu que a sentença era nula e, portanto, a ação deveria recomeçar na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

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