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ANTT aprova pedido de relicitação da BR-040

Rafael Rosas

O pedido da Via 040 será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no PPI A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na última terça-feira, por unanimidade, o pedido feito pela Invepar e pela Concessionária BR-040 (Via040) de adesão ao processo de relicitação da concessão da rodovia, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). A relatora do processo na agência foi a diretora Elisabeth Braga.

O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, que é o instrumento criado pelo governo que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato de concessão atual, que vai estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Em nota, a Via 040 reforça que, durante o andamento do processo, “permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040”.

A Via 040 assumiu a concessão do trecho da rodovia em 2014 e desde então investiu mais de R$ 1,78 bilhão frente a uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão. Segundo a empresa, para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 874 milhões.

Dentre os investimentos, a empresa realizou 73 km de duplicação em áreas que tinham licença ambiental aprovada. Também recuperou o asfalto da BR-040 numa distância que supera em duas vezes a extensão concedida, além de instalar mais de 20 mil novas placas de sinalização.

Ainda de acordo com a concessionária, durante todo o período de operação, a Via 040 enfrentou “um quadro setorial diferente do momento anterior ao leilão do trecho, realizado em 2013”.

“As condições colocadas àquela época foram drasticamente alteradas por fatos supervenientes à gestão da concessionária, isto é, não houve a participação do BNDES no financiamento de longo prazo dos investimentos necessários e as licenças ambientais para obras foram emitidas com atraso”, diz o comunicado da companhia, que também cita o quadro de crise econômica do país.