Mercado fechado
  • BOVESPA

    120.294,68
    +997,55 (+0,84%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.329,84
    +826,13 (+1,74%)
     
  • PETROLEO CRU

    63,02
    -0,13 (-0,21%)
     
  • OURO

    1.736,70
    +0,40 (+0,02%)
     
  • BTC-USD

    63.093,73
    -412,27 (-0,65%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.371,58
    -4,19 (-0,30%)
     
  • S&P500

    4.124,66
    -16,93 (-0,41%)
     
  • DOW JONES

    33.730,89
    +53,62 (+0,16%)
     
  • FTSE

    6.939,58
    +49,09 (+0,71%)
     
  • HANG SENG

    28.650,26
    -250,57 (-0,87%)
     
  • NIKKEI

    29.657,66
    +36,67 (+0,12%)
     
  • NASDAQ

    13.804,50
    +5,75 (+0,04%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,7743
    +0,0014 (+0,02%)
     

Antecipação do 13º do INSS vira dívida para aposentado que morreu em 2020

ANA PAULA BRANCO
·2 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dependentes de beneficiários do INSS que morreram em 2020 terão que devolver parte do 13º salário recebido antecipadamente. O INSS publicou, nesta quinta (14), uma portaria determinando que a antecipação seja considerada uma dívida a ser paga pelos dependentes do beneficiário. O INSS vai cobrar o valor que considera ter pago a mais, ou seja, descontando os meses em que o segurado já não teria direito ao 13º. Por exemplo: se o aposentado morreu em agosto de 2020, os dependentes teriam direito de receber o 13º proporcional a oito meses do ano, de janeiro a agosto. Porém, como o abono foi pago antecipadamente e referente aos 12 meses do ano, o instituto vai cobrar a diferença, neste caso de quatro meses. Com o objetivo de conter os efeitos econômicos da pandemia, o INSS antecipou o pagamento das parcelas do 13º, que foi liberado entre abril e junho do ano passado. Agora, o governo estuda a antecipação das parcelas também em 2021. A ideia é que os pagamentos sejam feitos entre fevereiro e março. "A portaria publicada pelo INSS refere-se à cobrança de valores de 2020 em casos de ocorrência de óbito do segurado antes da conclusão do ano", informou a Secretaria de Previdência, em nota. O órgão ainda não informou como serão feitas essas cobranças. A portaria afirma que a dívida não pode ser descontada da pensão por morte gerada, por não haver legislação que autorize o desconto. De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, a dívida será cobrada de forma administrativa pelo INSS dos sucessores ou do espólio. As novas regras abrem precedente para a cobrança de valores para a antecipação do 13º em 2021, quando confirmada. Tem direito ao 13° do INSS quem recebe: Aposentadoria Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Abono antecipado Uma das medidas do governo para tentar amenizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 foi a antecipação do pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS em 2020. As duas parcelas da gratificação foram pagas nos calendários de abril, maio e junho. A antecipação do abono foi feita em duas parcelas: 1ª parcela: de 24 de abril a 8 de maio 2ª parcela: de 25 de maio a 5 de junho O valor pago correspondeu a 50% do benefício mensal. Na segunda parcela houve o desconto do Imposto de Renda, considerando o valor total pago no 13º, para beneficiários acima do limite de isenção.