ANP promoverá licitações para pequenas empresas

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá promover rodadas de licitação de área de petróleo e gás natural específicas para empresas de pequeno e médio porte. A proposta, divulgada na edição de desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), prevê, entre outros pontos, a realização de rodadas de licitações anuais específicas para blocos em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais. Os blocos devem ter viabilidade ambiental sustentada e não incluirão áreas com potencial para produção de recursos não convencionais a partir das rochas geradoras, como o xisto.

A resolução do CNPE estabelece o "tratamento favorecido" para as empresas de pequeno porte, as quais devem ser beneficiadas por políticas e medidas específicas de forma que estejam em condições de participar de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. "A participação de empresas de pequeno e de médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em bacias terrestres constituem importantes vetores para o desenvolvimento local e regional", cita um trecho da resolução no DOU.

Publicada a resolução de número 1, de 7 de fevereiro de 2013, a ANP deverá estabelecer os critérios para a definição das empresas de pequeno e médio porte a serem beneficiadas pelo texto. O trabalho será acompanhado por uma comissão ainda a ser criada, que contará com representantes do ministério e da ANP. Representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa também podem compor a comissão.

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