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Aneel prorroga proibição de corte em fornecimento de energia para inadimplentes

Rafael Bitencourt

A medida havia sido aprovada inicialmente pelo órgão por 90 dias, até o próximo dia 23 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (15) prorrogar a proibição de corte no fornecimento de energia a consumidores inadimplentes até 31 julho. A medida havia sido aprovada inicialmente pelo órgão por 90 dias, até o próximo dia 23, como forma de conter parte dos efeitos da pandemia da covid-19.

A determinação deverá ser seguida pelas distribuidoras de energia. São beneficiados pela iniciativa os consumidores residenciais e as atividades relacionadas a serviços classificados como essenciais pelo governo, enquanto perdurar a situação de calamidade relacionada ao surto do novo coronavírus.

A diretora da Aneel Elisa Bastos informou, em reunião da diretoria por videoconferência, que considera importante a manutenção da medida como forma de garantir o fornecimento de energia ao consumidor, enquanto cumpre o isolamento social. Ela destacou, no entanto, que as distribuidoras não estão impedidas de realizar os procedimentos de cobrança oferecendo, por exemplo, o parcelamento das faturas atrasadas.

Transição

A Aneel decidiu ainda que as distribuidoras de energia deverão cumprir uma fase de transição para retomar a normalidade da cobrança de faturas sem pagamento.

Para discutir as condições, a agência abriu consulta pública para receber críticas e sugestões do setor sobre tema, no período de 16 a 30 de junho.

Essa transição vai de 1º de agosto, quando deixa de valer o novo período de proibição do corte no fornecimento, até 31 de dezembro deste ano, quando acaba a situação de calamidade pública declarada em decreto legislativo. O retorno aos procedimentos normais de cobrança, praticados antes da pandemia, deve ocorrer a partir de janeiro de 2021.