Aneel discutirá sistema de compensação de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará audiência pública para "obter subsídios e informações para aprimoramento da proposta de retificação da Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, cria o sistema de compensação de energia elétrica e aprova as revisões 4 do Módulo 1 - Introdução e 4 do Módulo 3 - Acesso ao Sistema de Distribuição do PRODIST, de forma a contemplar a inclusão da Seção 3.7".

O aviso sobre a realização dessa nova audiência foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O debate será realizado por meio de intercâmbio de documentos. O período para envio de contribuições ficou estabelecido entre esta quarta-feira e o dia 3 de dezembro. Detalhes sobre o tema estão disponíveis no site da Aneel (www.aneel.gov.br).

Em nota técnica disponível na internet, a agência cita "que a Resolução Normativa nº 482/2012 necessita de modificações com o intuito de clarificar questões relacionadas à natureza jurídica do sistema de compensação de energia elétrica, à compensação da energia elétrica em outras unidades consumidoras de mesma titularidade, à dispensa da assinatura de contratos na qualidade de gerador para participantes do sistema de compensação e seu tratamento como unidade consumidora, à ordem de compensação dos créditos de energia ativa e à aplicação da relação entre as tarifas de energia".

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