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Aneel detalha medidas para inserir famílias de baixa renda na Tarifa Social

·2 min de leitura
  • Número de famílias incluídas no programa pode dobrar no próximo ano

  • Inscrição automática usará dados do Ministério da Cidadania

  • Programa social tem "muita justiça social envolvida", diz presidente da Aneel

Nesta terça-feira (30), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou as regras de inclusão de famílias na Tarifa Social, programa do governo que dá descontos na conta de luz a famílias de baixa renda.

Enquanto já estava decidido desde setembro que a inclusão automática das famílias aconteceria no programa a partir do próximo ano, ainda faltava detalhar como aconteceria esse procedimento.

Ficou decidido então, pela Aneel, que a inscrição automática acontecerá através do cruzamento de dados do Ministério da Cidadania, responsável pelos dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada, e das distribuidoras de energia.

O CadÚnico (Cadastro Único) é a única forma de inclusão de uma família no Auxílio-Brasil.

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Milhões de famílias fazem uso do programa

Segundo o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, nos últimos três anos houve um aumento de 45% na quantidade de beneficiados pelo programa. No entanto, ainda é possível incluir mais cidadãos.

"Essa política pública tem tanta justiça social, tanta cidadania envolvida, que ela enfrenta de frente um problema que nós podemos caracterizar como a pobreza energética. Uma parcela significativa da população, hoje 23,7 milhões fazem jus ao benefício, mas apenas 52% recebem efetivamente", disse Feitosa.

Hoje há cerca de 12,4 milhões de famílias beneficiadas com o programa de Tarifa Social. Estima-se que sejam incluídas mais 11,3 milhões de famílias no benefício. Sandoval ressalta que as novas medidas não mudam as regras para as famílias que já estão inclusas no programa.

"A lei nova não incluiu um único real de custo, ela apenas desburocratizou o acesso ao benefício, fazendo efetiva a política pública", disse Feitosa. "O novo marco legal possibilitará a inclusão de famílias que já possuíam o direito à Tarifa Social a exercê-lo de fato. Além do impacto positivo para as finanças das famílias de baixa renda, a alteração legal traz consigo as seguintes externalidades positivas: combate à pobreza energética do Brasil, a redução da burocracia", concluiu.

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