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Aneel dá ultimato a térmicas atrasadas, que devem ter contratos cancelados

*ARQUUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019: Cédulas de real. Papel Moeda. Dinheiro. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)
*ARQUUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019: Cédulas de real. Papel Moeda. Dinheiro. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Térmicas a gás "antiapagão" que estão atrasadas e não entraram em operação neste domingo (31) começam a ser notificadas de que podem ter os contratos suspensos. Na lista estão 11 usinas de um total de 17 que, em outubro do ano passado, venceram o PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), um leilão emergencial para fornecimento de energia.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitou à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) que notifique os geradores que não entraram em operação, e a câmara já deu início ao procedimento nesta segunda-feira (1º).

Feita a notificação, as usinas terão 15 dias para regularizar a situação. Ao final desse prazo, a câmara deverá informar a situação de cada usina para que a agência possa dar prosseguimento à rescisão contratual de quem não regularizar o fornecimento da energia.

O PCS determinou que as térmicas deveriam operar de 1º de maio deste ano até 31 de dezembro de 2025 para ajudar a economizar água nos reservatórios das hidrelétricas. Em caso de atraso, foi estabelecido pagamento de multa por um prazo de 90 dias. Pela regra do leilão, a usina que não for acionada pode ter o contrato cancelado a partir de 1º de agosto.

Como se trata de uma energia emergencial, o valor pago pelo seu fornecimento é elevado e pesa na conta de luz. Pelas estimativas, as usinas receberiam R$ 39 bilhões nos poucos mais de três anos em que estivessem ligadas.

As usinas atrasadas também têm a alternativas e pedir prazo extra à agência. O procedimento, tecnicamente chamado de excludente de responsabilidade, precisa ser avaliado caso a caso.

Entidades que representam os consumidores, no entanto, defendem que se cumpra a regra e seja feita a rescisão contratual das térmicas atrasadas.

Em 25 de julho, a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) enviou carta a Aneel solicitando esclarecimento sobre o atraso. Nesta segunda-feira, encaminhou outra correspondência, desta vez ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, solicitando que faça valer os contratos e seja feita a rescisão no caso de descumprimento do prazo.

No texto, a entidade destaca que o PCS foi realizado quando havia risco de desabastecimento, durante a seca em 2021, momento em que o nível de água nos reservatórios estava em 42,1%. No entanto, o cenário mudou.

Agora o nível de água nas barragens é de 74,7%. Ou seja, há grande oferta de energia hidráulica a baixa custo. A Abrace também destaca que houve expressivo avanço na oferta de energia solar a preços competitivos.

A Abrace integra uma espécie de coalização de entidades de defesa dos consumidores de energia que também já se posicionou contra a prorrogação do prazo limite para esses empreendimentos. O grupo defende que o PCS vai elevar a conta de luz desnecessariamente, uma vez que o custo da energia caiu desde a realização desse leilão.

Também fazem parte dessa frente pela redução do preço da energia o iCS (Instituto Clima e Sociedade), a Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), a Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), o Instituto ClimaInfo, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Instituto Pólis e Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica).

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