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Aneel aprova norma para Conta Covid, que deve viabilizar socorro de R$ 16,1 bi ao setor

Rafael Bitencourt

A conta foi instituída com objetivo de dar liquidez financeira ao setor elétrico e aliviar os consumidores de impactos tarifários A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a regulamentação da chamada Conta Covid — mecanismo criado pelo governo em socorro ao setor durante a pandemia. A expectativa é de que o financiamento, que será concedido por um sindicato de bancos liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fique em R$ 16,1 bilhões. A conta foi instituída pela Medida provisória 950/20 com objetivo de dar liquidez financeira ao setor e aliviar os consumidores de impactos tarifários.

ABr

Os principais ajustes em relação à proposta apresentada na semana passada indicaram que as distribuidoras de energia não serão contempladas com o direito automático de reequilíbrios dos contratos — em razão dos efeitos econômicos da pandemia — por meio dos processos de revisão tarifária extraordinária (RTEs). A exclusão das revisões tarifárias levou à ligeira redução no valor total do crédito, que na semana foi anunciado no montante de R$ R$ 16,3 bilhões.

Além disso, as concessionárias de distribuição — segmento mais afetado pela queda no consumo e inadimplência dos clientes — não terão o direito de registrar um ganho de ativos regulatórios nos próximos balanços com base nos parâmetros de cálculo estabelecidos hoje na regulamentação da Conta Covid.

O processo de decisão do comando da Aneel, que se arrasta desde a semana passada, foi concluído com ajuste no voto da relatora do processo, diretora Elisa Bastos. Isso garantiu a votação unânime em favor da aprovação, embora os diretores que abriram divergência — Sandoval Feitosa e Efrain da Cruz — ainda tenham manifestado descontentamento com o texto final da resolução.

Apesar da disso, a diretoria da Aneel entendeu que será preciso tratar os temas excluídos hoje em novas resoluções da agência ou mesmo novas iniciativas do governo para garantir uma solução “estrutural” para a crise no setor. A decisão de hoje estabeleceu comando de abertura de consultas públicas para discutir os pleitos das empresas que não foram contemplados.