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Ancine abre consulta pública sobre regulamentação da TV paga no Brasil

Claudio Yuge

Como sabemos, os modelos de TV paga e serviços de streaming estão mudando, assim como todo o setor, com a chegada de grandes nomes no setor de streaming — a exemplo da Apple TV+, Disney+ e HBO Max — e a reformulação de outros players nacionais — como Globoplay e Telecine. Com isso há muitos assuntos a serem discutidos no mercado brasileiro, especialmente quando falamos sobre regulamentação e tributação.

Por isso a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão responsável pelo fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, abriu nesta segunda-feira (18) uma consulta pública sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR). A iniciativa vai avaliar os resultados das atuais regras e possíveis melhorias, com o objetivo de reduzir a burocracia, simplificar procedimentos e aumentar a competitividade.

(Imagem: Reprodução/Tele Síntese)

Serão coletadas contribuições externas, de agentes do mercado e representantes da sociedade civil. Por exemplo, a proposta de Instrução Normativa prevê dispensa de obrigação de veiculação de todos os canais via satélite e deve levar em conta o porte econômico da programadora, o tempo de atuação no setor audiovisual brasileiro e o número de assinantes.

Além disso, é uma boa oportunidade para os agentes, empresas e demais representantes dessa seara discutirem a atualização jurídica que envolve a TV paga. A consulta será encerrada no dia 02 de janeiro de 2020.

Fonte: Canaltech

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