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Anatel quer multar qualquer setor que abusar do telemarketing

·3 min de leitura

Depois de tornar obrigatório o uso do prefixo 0303 para ligações de oferta de produtos ou serviços via telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja multar outros segmentos econômicos pelo mau uso da telefonia. “É um primeiro passo”, afirma o conselheiro Emmanoel Campelo. “A Anatel não descarta outras medidas caso os abusos persistam.”

Campelo busca medidas mais efetivas da agência em resposta aos abusos dos call centers. “A gente já avalia, inclusive, como utilizar o mecanismo de sancionamento para aqueles que utilizam os recursos de numeração de forma abusiva”, afirma.

Segundo ele, apesar de não serem regulados diretamente pela agência, o dever de usar os recursos corretamente se estende a todos os usuários. “Não podemos simplesmente acreditar em boas intenções. Então, isso já está sendo discutido tecnicamente, para estabelecer consequências mais tangíveis e enérgicas”, destaca.

Anatel já pensa em autuar empresas de vários segmentos por abusos em telemarketing (Imagem: Divulgação/Anatel)
Anatel já pensa em autuar empresas de vários segmentos por abusos em telemarketing (Imagem: Divulgação/Anatel)

O primeiro passo é usar as operadoras para identificar aqueles que desrespeitarem a nova regra: elas vão atuar na fiscalização do bom uso dos recursos de numeração. “Compete a elas integrar os meios tecnológicos necessários à coibição do uso indevido das regras de utilização, eficiência e dos procedimentos de marcação determinados pela agência.”

Prefixo 0303

As regras que obrigam o uso do prefixo 0303 entram em vigor em 10 de março de 2022 para chamadas a partir da rede móvel e em 10 de junho de 2022 para telefones fixos. Assim, quem receber a chamada vai saber imediatamente que se trata de oferta comercial.

Segundo Vinícius Caram, superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, a medida começa com chamadas telefônicas, mas provavelmente será estendida para mensagens de texto. “A agência já prevê estender a restrição para o envio de mensagens por SMS ou por serviços como WhatsApp”, diz.

A obrigação é para telemarketing ativo para fins comerciais. Assim, entidades sem fins lucrativos que usam o telefone para pedir doações não serão obrigadas a usar o 0303. O mesmo vale para chamadas relativas a cobranças.

A nova abordagem veio porque o órgão considera os resultados do sistema ‘Não Me Perturbe’ (em que o consumidor indica que números deseja bloquear) insatisfatórios. Mesmo assim, o serviço não deve ser descontinuado. Criado pelas operadoras, o sistema exige um esforço ativo dos insatisfeitos. Além disso, foi desrespeitado até por parceiros comerciais das provedoras.

Obrigação é para telemarketing ativo para fins comerciais (Imagem: Reprodução/Envato/Prostock-studio)
Obrigação é para telemarketing ativo para fins comerciais (Imagem: Reprodução/Envato/Prostock-studio)

A frustração com a opção afetou a tentativa de estabelecer o Sistema de Auto Regulação de Telecomunicações (Sart). As empresas de telefonia haviam sugerido que a Anatel deixasse de lado obrigações previstas no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor em troca de bom comportamento do setor.

Com isso, houve uma expectativa dos consumidores, da população em geral, do mercado e da própria agência. “Tivemos uma diminuição de chamadas de telemarketing no segmento, mas elas não acabaram. É muito ruim que a primeira iniciativa do Sart não tenha atendido à expectativa. A Anatel precisou intervir”, comenta Campelo.

Fonte: Canaltech

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