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Anatel quer bloquear IPs sem aval da Justiça no combate a TV boxes piratas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem atacando com mais intensidade a venda de TV boxes que vendem conteúdo pirata. E, além das apreensões de produtos não homologados, a agência também vem trabalhando para acabar com as fontes das atrações desses itens, que são os canais e sites piratas. Para isso, ela bloqueia os IPs identificados pelas redes de telecomunicações — e, agora, pretende fazer isso sem o aval da Justiça.

A Anatel começou seu Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), em 2018, em uma estratégia de combate proativo, que envolve a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Receita Federal, portos, aeroportos e Polícia Rodoviária Federal. As ações vêm dando resultado, e, de lá para cá, foram apreendidos mais de 4,8 milhões de produtos irregulares — dos quais 3,5 milhões somente em 2021. Desse total, 1,2 milhão são somente de TV boxes para exibição de conteúdo pirata.

“No total, já apreendemos 1,2 milhão de TVs boxes; 1,2 milhão de equipamentos de irradiação restrita, como fones sem fios e caixas de som por bluetooth e 1,4 milhão de carregadores celulares, que causam risco de vida aos usuários”, disse o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, em entrevista concedida ao Tele.Síntese.

Bloqueio de sites ilegais de TV boxes sem o aval da Justiça

Tercius adiantou que a liberação do bloqueio dos sites piratas por via administrativa estão avançando. Para que isso aconteça, atualmente, é necessária uma autorização judicial. Caso a Anatel não precise mais desse “sinal verde”, o supervisor acredita que, sem a burocracia, pode agir de forma mais rápida e eficiente.

“Se os sites que divulgam conteúdos ilegais são acessados por TV box não homologados, o entendimento é de que a Anatel deve bloquear como se estivesse lacrando um equipamento, uma espécie de lacração virtual, como faz fisicamente com as estações de rádio clandestinas”, disse Tercius ao Tele.Síntese. Para isso, a agência também atua em parceria com a Ancine.

Outras ações contra pirataria de TV boxes

A Anatel também tem fortalecido políticas mais restritivas, no combate proativo da pirataria. Em janeiro deste ano, a agência estabeleceu que comerciantes de produtos eletrônicos, ao solicitar a homologação de um item, também precisam informar o código de homologação nos canais de venda em que atuam, principalmente nos marketplaces. a partir de janeiro de 2022,

Isso já vem dando resultado. Agora, o consumidor pode conferir se o número de homologação do item divulgado pela venda está correto na página da agência. Segundo a Anatel, no mês passado, foram apreendidos 5,7 mil produtos de telecomunicações não homologados em armazéns da Amazon, localizados em Betim (MG) e Cajamar (SP). Várias gigantes varejistas aderiram às diretrizes, como a Via Varejo (Casas Bahia, Ponto e Extra), Americanas, Magalu e Mercado Livre.

Além disso, a Anatel também analisa a mudança de cálculo da multa aplicada a revendedores de produtos de telecomunicações não homologados. Após consulta pública, ficou decidido que a punição seja proporcional ao preço dos produtos apreendidos, ao tamanho do estoque de produtos e ao porte da empresa.

Tanto a mudança nos valores das multas como o bloqueio de IPs piratas sem aval da Justiça podem começar a vigorar muito em breve, possivelmente no primeiro semestre de 2023.

Fonte: Canaltech

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