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Anatel investiga operadoras de telefonia que não repassam redução de ICMS

No dia 23 de junho, a Lei Complementar 194/2022 determinou a redução da alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 25% para 18%. Essa resolução afeta “bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis”, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Contudo, as operadoras de telefonia não vem cumprindo com essa diretriz, e tanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriram investigação para monitorar as atividades.

Desde que a lei entrou em vigor, vários Estados anunciaram a mudança em julho — Goiás até mesmo determinou uma redução de 17% no ICMS. Contudo, vários clientes começaram a notar que o novo cálculo não foi aplicado nas contas de operadoras de telecomunicações desde a resolução. Ou seja, a queda nos impostos não foi repassada para os usuários, que seguiram pagando os mesmos valores.

A Senacon recebeu várias reclamações de consumidores no Estado de São Paulo sobre as operadoras TIM e Claro, e passou a questionar se as companhias possuem um plano de ressarcimento dos valores cobrados a mais aos clientes durante o período. As empresas têm até esta sexta-feira (26) para informar os prazos e percentuais a serem devolvidos, além de comunicar aos usuários sobre a redução.

A Anatel já identificou vários casos em que o repasse do ICMS não foi realizado e afirmou que está apurando o volume total para tomar as medidas necessárias. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também já notificou as operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi e SKY a prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Claro promete devolver dinheiro do ICMS de clientes até dezembro

Nesta quarta-feira (24), a Claro já adiantou em comunicado que vai devolver o dinheiro. “Será feito o ressarcimento do valor referente à redução relativa aos serviços em que não foi possível o repasse imediato. Nestes casos, o ressarcimento será feito de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura”.

A Vivo também prometeu repassar a redução da carga tributária a partir deste mês, e a TIM afirmou que a devolução acontecerá em fases, a começar pelos novos usuários. As outras operadoras ainda não detalharam um plano de devolução, contudo, com a investigação da Anatel e os pedidos de esclarecimentos da Senacon em curso, é possível que façam isso muito em breve.

Os clientes que quiserem denunciar o descumprimento da lei podem entrar em contato com a Defesa do Consumidor de seus Estados e/ou apelas para Juizados Cíveis, com as contas e documentação de identificação dos usuários. É também possível reclamar junto à Anatel, por meio do telefone 1331, pelo site https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao ou pelo app da agência no iOS ou Android.

Fonte: Canaltech

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