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Anatel ficaliza processo de devolução pela TIM de R$ 4 milhões a clientes por cobrança indevida

Patrícia Valle
·1 minuto de leitura
O acompanhamento do TAC será feito pela fiscalização a partir deste mês
O acompanhamento do TAC será feito pela fiscalização a partir deste mês

RIO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai olhar de perto o processo de devolução pela TIM de cerca de R$ 4 milhões aos consumidores por cobranças indevidas identificados em processos administrativos, de acordo com acerto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a reguladora.

O acordo prevê que os usuários deverão ser ressarcidos em até 22 de dezembro de 2020, mas até o momento a Anatel afirma não ter recebido informações sobre o início do pagamento. A agência fará uma fiscalização a partir deste mês para verificar o cumprimento do acordo.

A operadora já pagou, no entanto, um primeiro montante do ressarcimento relativos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usuários não identificáveis ou aqueles que não se encontram mais na base da prestadora e tinham créditos abaixo de R$ 3, totalizando o valor de R$ 813.013,01.

Crédito em conta, recarga ou depósito bancário

A TIM criou uma área em seu portal para consulta do direito do ressarcimento. Basta informar CPF ou CNPJ.

O ressarcimento poderá ser feito em crédito em conta, valores de recarga ou até depósito bancário. A modalidade será de acordo com o perfil de cada consumidor. Ex-clientes da operadora também têm direito ao ressarcimento e podem usar o site para a consulta.

Para quem ainda é cliente, a devolução de valores cobrados indevidamente deve ser feita em até seis meses, a contar de 25 de junho de 2020, data da assinatura do TAC. O valor inclui atualização e juros.

Procurada, a TIM não se manifestou.