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Anatel conclui que não pode impedir Fox de comercializar seus canais na internet

Felipe Junqueira

Depois de uma longa novela com liminares e brigas na Justiça, a Anatel finalmente deve pôr fim à proibição da Fox de vender a transmissão de seus canais ao vivo, via internet, no Brasil. Um parecer da área técnica da agência concluiu que o serviço se encaixa na categoria Serviço de Valor Agregado (SVA) e, portanto, é independente de regulação do órgão. A informação é do site Teletime.

A decisão vai contra a própria Anatel, que briga desde o ano passado para impedir que a Fox comercialize a transmissão de seus canais via internet, independente de uma operadora. O serviço ficou disponível até dezembro por meio de liminar, que acabou derrubada em 4 de dezembro.

Apesar da briga entre a agência e a Fox, outras emissoras oferecem pacotes semelhantes em seus aplicativos a consumidores que não precisam comprovar serem assinantes de um pacote de TV paga. ESPN e Globo, por exemplo, possuem transmissão de eventos esportivos ao vivo via streaming.

A análise foi realizada pela Anatel desde meados de 2019 e teve contribuições de pareceres de operadoras, como Vivo e TIM, do Ministério da Economia, de provedores de internet, programadores internacionais e radiodifusores. O relatório está agora na Procuradoria Federal Especializada da agência para uma análise jurídica.

Entenda o caso

A confusão começou com um pedido da Claro, que reclamou à Anatel sobre a venda de pacotes de assinatura independentes do aplicativo Fox+ e que incluía a transmissão ao vivo dos canais Fox, Fox Sports, FX, National Geographic e outros mediante uma assinatura mensal de R$ 34,90.

Inicialmente, a agência entendeu que o serviço se encaixava como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), ou seja, um serviço de telecomunicações de TV paga, e por isso deveria ser regulado pela Anatel. Também havia a possibilidade de entrar na Lei Geral de Telecomunicações e do Marco Civil da Internet. De maneira cautelar, o órgão entendeu que seria melhor proibir a comercialização do serviço, exigindo que o usuário provasse ser assinante de um serviço de TV por assinatura, além do pacote da Fox.

Com o novo entendimento, a Fox e outras empresas devem ser liberadas de oferecer transmissões lineares via streaming, sem precisarem respeitar uma série de regras exigidas pela Anatel para operadoras de televisão a cabo. Mas a questão deve estar longe de uma decisão final, uma vez que o Congresso analisa mudanças na lei do SeAC, e incluíram a pauta dos streamings no pacote.

Fonte: Canaltech

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