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Anac aprova minuta de portaria que poderá destravar devolução de Viracopos

Taís Hirata

Concessionária aguarda regras sobre cálculo de ressarcimento por investimentos para saber se abrirá mão do negócio A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta semana, em reunião da diretoria, uma minuta da portaria que definirá os critérios de indenização aos concessionários que aceitarem devolver seus contratos. As normas poderão destravar uma solução amigável para a concessão do aeroporto de Viracopos, que está em recuperação judicial desde maio do ano passado e corre risco de falência.

A definição sobre como será calculado o ressarcimento por investimentos não amortizados é o último critério que falta para a concessionária, controlada pela Triunfo e pela UTC, decidir se vai aderir à devolução. O governo e a Anac têm pressionado a concessionária para seguir este caminho, e ameaçam decretar a falência da concessionária na reunião de credores marcada para o dia 16 de dezembro.

O texto aprovado pela diretoria da Anac ainda não é o oficial, pois não foi publicado no Diário Oficial.

O Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), entrou em recuperação judicial e corre o risco de falência

Divulgação

Segundo voto divulgado após a reunião, o texto deverá sofrer algumas alterações para assegurar que a indenização será feita apenas para bens reversíveis não amortizados que sejam indispensáveis à continuidade do serviço, assim como aprimoramentos para garantir uma discussão sobre a vida útil de ativos específicos.

Para a Triunfo, a divulgação da minuta traz “uma redução no grau de incerteza acerca desse caminho [devolução]”, afirmou Marcos Pereira, diretor financeiro da Triunfo Participações, em teleconferência com analistas realizada nesta manhã. Ele não deu detalhes sobre qual caminho a concessionária seguirá.