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Ambev e Heineken não poderão ter exclusividade com bares até o fim da Copa

Participação da cervejaria holandesa no mercado nacional está na casa dos 25%, em comparação com 60% da Ambev e 15% do Grupo Petrópolis (Getty Creative)
Participação da cervejaria holandesa no mercado nacional está na casa dos 25%, em comparação com 60% da Ambev e 15% do Grupo Petrópolis (Getty Creative)
  • Decisão teve como base um processo movido pela Heineken, que pediu ao Cade o fim dos contratos de exclusividade;

  • Contratos de exclusividade da Ambev precisam ser limitados a 20% de pontos de venda e também 20% por volume de cerveja em uma base territorial determinada;

  • Vice-presidente jurídica da Heineken avalia que a medida poderá ser benéfica ao mercado.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quinta-feira (22) que a Ambev está proibida de assinar contratos de exclusividade com bares e restaurantes de 17 cidades brasileiras até o final da Copa do Mundo do Catar, programado para 18 de dezembro. As informações são do portal Exame.

Segundo a reportagem, a decisão teve como base um processo movido pela Heineken, que pediu ao Conselho o fim dos contratos de exclusividade. A medida preventiva dada pelo conselheiro do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, impede também a Heineken de firmar contratos de exclusividade com bares e restaurantes nos mercados em que tiver mais de 20% de participação.

Segundo o texto da decisão, os contratos de exclusividade da Ambev precisam ser limitados a 20% de pontos de venda e também 20% por volume de cerveja em uma base territorial que foi definida pelo Cade e engloba 17 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Goiânia, Belém, Porto Alegre, Guarulhos, Campinas, São Luís, São Gonçalo e Maceió.

De acordo com a Exame, a participação da cervejaria holandesa no mercado nacional está na casa dos 25%, em comparação com 60% da Ambev e 15% do Grupo Petrópolis.

A vice-presidente jurídica da Heineken, Sirley Lima, afirmou ao jornal O Globo que a medida poderá ser benéfica ao mercado, ainda que a cervejaria seja incluída na limitação. "Nosso pedido inicial sempre foi para que os contratos de exclusividade acabassem. Do jeito que a decisão veio, ela está muito completa e vamos estudar. Não tomamos decisão de fazer qualquer recurso dessa decisão".