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Amazon luta para anular cobrança de 250 milhões de Euros

Stephanie Kohn

Nesta quinta-feira, 5, a Amazon vai tentar anular uma ordem da União Europeia de reembolsar cerca de 250 milhões de Euros (cerca de R$ 1,2 bilhão) em impostos atrasados para Luxemburgo, pequeno país europeu, rodeado por Bélgica, França e Alemanha e segundo tribunal mais importante da Europa.

A Comissão Europeia disse em sua decisão de 2017 que o acordo tributário, que abrangeu o período de maio de 2006 a junho de 2014, não tributou quase três quartos dos negócios da Amazon. Sendo assim, a varejista online norte-americana conseguiu transferir uma parte significativa de seus lucros de uma subsidiária para uma holding sem pagar impostos, dando à empresa uma vantagem injusta.

A Amazon informou em seu pedido ao Tribunal Geral que a União Europeia não havia provado seu caso, que alega estar repleto de erros legais e factuais. A empresa também disse que a decisão da União Europeia ainda violou os princípios de segurança jurídica.

A companhia acusou autoridades da UE de usar diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2017 para um acordo tributário realizado com Luxemburgo em 2003. Além disso, a empresa disse que a UE não tem um caso, pois o prazo de prescrição de 10 anos expirou.

Fonte: Canaltech

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