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Alerj retira de pauta projeto de lei que tentava flexibilizar o uso de máscaras no estado

·4 min de leitura

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retirou de pauta o Projeto de Lei que autorizava a flexibilização do uso obrigatório de máscaras no estado. A proposta, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), previa que a flexibilização poderia ser determinada pelos municípios e pelo estado, por meio de decretos, de acordo com o avanço da vacinação e de orientações técnicas dos especialistas em saúde pública. Parlamentares criticaram aquilo que consideraram uma "corrida política pela flexibilização das normas de uso das máscaras" e apresentaram seis emendas ao texto original, o que derrubou a votação e levou o projeto de volta às comissões. Ainda não se sabe quando o projeto voltará ao plenário.

O deputado Flávio Serafini (PSOL) foi um dos que criticou a iniciativa. - É necessário esperar um pouco, observar como os índices de contaminação variam. Em vários lugares do mundo foi necessário retroceder na flexibilização das regras. Máscaras salvam vidas e é necessária muita cautela. O estado não pode acompanhar a política de flexibilização da capital, já que várias cidades não apresentam celeridade tão grande nos índices de imunização - afirmou em referência ao anúncio feito pela manhã pelo prefeito Eduardo Paes.

De acordo com ele, quando a capital chegar a 75% da população vacinada contra Covid-19, haverá liberação de máscaras em locais fechados no município. O índice equivale a 100% da população-alvo com esquema vacinal completo. Pelas projeções dele, isso deve acontecer até 15 de novembro. Já a liberação das máscaras em locais abertos vai ocorrer quando se chegar a 65% de cobertura. A previsão é que aconteça até terça que vem, como já anunciado pela prefeitura

Na prática, o projeto de lei retirado de pauta nesta quinta traria segurança jurídica para o Governo, caso um decreto do Executivo flexibilizasse o uso das máscaras. Alguns dos deputados discursaram sem máscaras, em ato simbólico contra a retirada de pauta do projeto. - Foi nesse estado que houve a maior roubalheira durante a pandemia da Covid-19 e o impeachment de um governador. O cidadão merece ter o direito de optar por usar 'focinheira' ou não. Em mim, ninguém botará esta focinheira - disse Anderson Moraes (PSL). Colega dele de partido, Alana Passos também subiu ao púlpito sem a proteção facial. - Precisamos resgatar as nossas vidas normais - justificou a sua oposição à retirada de pauta do projeto.

Pela manhã, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro apresentou uma nota técnica que prevê a liberação do uso de máscaras em locais abertos nos municípios que atingirem 65% da população geral vacinada com as duas doses do imunizante contra a Covid-19, tal como acontecerá na capital. Esta foi a primeira vez que a pasta propôs um parâmetro para a flexibilização da obrigatoriedade da proteção facial para todo o estado.

O documento da SES é um minuta que, segundo o subsecretário de Mário Sérgio Ribeiro, de Vigilância a Atenção Primária à Saúde, já chegou a sua forma final. O parecer foi motivado pela discussão que aconteceu na Alerj. A SES, representando o Executivo estadual, resolveu emitir seu parecer sobre o assunto antes mesmo de a proposta ser apreciada pelos parlamentares.

A nota técnica se refere, contudo, a outro projeto de lei que tramita na Casa com o mesmo tema, de autoria dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e Rodrigo Amorim (PSL).Em comparação com o projeto de Ceciliano, o texto de Pacheco e Amorim menciona com mais clareza o papel da SES na decisão sobre a flexibilização do uso de máscaras.

Segundo ele, a obrigatoriedade do item “será gradativamente flexibilizada nos locais estipulados por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Saúde”. O artigo propõe ainda sete critérios para a adoção da mudança — entre eles, se o distanciamento social será mantido, se o ambiente é aberto ou fechado e qual o percentual de vacinação da população.

Para aprovar o novo critério de liberação do uso de máscara em locais abertos, a Secretaria de Estado de Saúde e o Grupo Técnico de Assessoramento a Eventos de Saúde Pública, comitê de especiaistas que integra a pasta, consideraram a última atualização do painel de indicadores do estado, que pela primeira vez classificou como baixo o risco de contaminação por Covid-19 em todos os municípios.

A reunião que deu origem à nota técnica, ocorrida no último dia 14, marcou uma mudança de orientação da SES em relação ao uso de máscaras no Rio de Janeiro. Numa discussão anterior sobre o assunto, no dia 8 de outubro, a pasta e seu comitê decidiram manter a obrigatoriedade do item, por entender que, à época, ainda era “necessário consolidar a queda no número de casos e alguns indicadores assistenciais, principalmente o que diz respeito aos atendimentos em UPAs".

O novo parecer recomenda ainda que sejam evitadas aglomerações que possibilitem a transmissão do SARS-CoV-2 entre as pessoas, mesmo em ambientes abertos, e que sejam mantidas ações de vigilância epidemiológica “com intuito de monitorar oportunamente critérios epidemiológicos, tais como: taxa de transmissão do vírus (R0), taxa de internação, percentual de positividade de casos, taxa de incidência de casos na última semana, para orientar possível alteração na presente recomendação”.

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