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Alcolumbre critica vetos a marco do saneamento e promete derrubá-los

Renan Truffi

“Combinado não é caro. Precisa respeitar os entendimentos”, disse o presidente do Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu à decisão do governo Jair Bolsonaro de vetar alguns artigos do marco legal do saneamento. Ele criticou o fato de o Palácio do Planalto não ter respeitado, na sua avaliação, o acordo que possibilitou a aprovação da matéria sem alterações. Segundo ele, o governo tem de cumprir o que prometeu, e o Congresso poderá responder derrubando os vetos presidenciais.

"O que é combinado não é caro nem barato. A gente precisa respeitar os entendimentos e construir o que é acordado republicanamente. Estamos falando de entendimento, diálogo, conciliação há um ano e meio nesta Casa. Não se pode fazer um entendimento e não cumprir o entendimento. Se não houve por parte do governo a eficácia do entendimento, se houve um lapso do governo, a gente tem como corrigir e dar a resposta sobre o que foi construído na sessão do Congresso", disse.

Alcolumbre falou sobre o assunto após ouvir reclamações dos líderes do PSD, Otto Alencar (BA), e do MDB, Eduardo Braga (AM). Os dois eram resistentes ao projeto, mas acabaram aceitando votar a matéria no fim de junho, justamente sob o compromisso de que o artigo 16 seria mantido.

Jefferson Rudy/Agência Senado

O dispositivo em questão prevê que os contratos de programas vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.

"Existia a palavra empenhada de que não haveria o veto ao artigo 16. O veto vai dificultar muito e levar as empresas estatais a uma situação de perda de condição dos seus ativos num momento de privatização. Eu lamento isso. Não pode o governo vetar completamente o artigo 16. Conversei com o líder e ele me garantiu que não haveria esse veto e aí tomamos essa surpresa. Este é um ato contra os interesses das empresas estatais", disse Otto Alencar.

"Votei a favor [do marco] exatamente por esse acordo, senão votaria contra. Eu poderia ter levantado uma bandeira e derrubar esse marco regulatório. O governo não pode fazer um acordo dessa natureza e depois descumpri-lo", complementou.

Alguns senadores citaram nominalmente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que teria dado a palavra de que o Executivo respeitaria o acordo. "Palavra empenhada não tem sido o forte do governo", ironizou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Em seguida, Bezerra pediu a palavra e discordou dos colegas. Ele argumentou que o governo se comprometeu a vetar três artigos: o 14, o 18 e o 20. "Queria sublinhar que o acordo político que construímos foi em cima de três possíveis vetos", rebateu. "Os outros dispositivos vetados tratam de matérias relacionadas à lei de Concessões e não desmerecem as tratativas que foram feitas", disse.

Apesar disso, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atuou como relator da proposta, contrariou Bezerra e também defendeu que o veto ao artigo 16 não foi mencionado pelos representantes do governo em nenhum momento.

"Nenhum outro veto foi acordado. Isso, para mim, foi de extrema surpresa. Acho que foi um tiro no pé [do governo]. É um projeto que estava sendo aplaudido de forma entusiasmada e vai virar uma polêmica sem sentido. Não foi feita qualquer insinuação de que isso poderia acontecer".