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Alcolumbre articula sua reeleição na presidência do Senado

Ana Paula Ramos
·4 minutos de leitura
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula sua reeleição à presidência do Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula sua reeleição à presidência do Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Embora a Constituição vede a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) trabalha para viabilizar sua intenção de permanecer no cargo.

Uma das opções para que ele permaneça no comando da Casa é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promova uma mudança na Carta para permitir a reeleição na mesma legislatura. Mas parlamentares avaliam que dificilmente a emenda seria aprovada.

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Para isso, seriam necessários os votos de 49 senadores e de 308 deputados. No Senado, existe um clima favorável à recondução de Alcolumbre, que conta também com o apoio do Palácio do Planalto.

Outra frente cogitada por Alcolumbre é mudar o regimento interno do Senado, o que é considerado juridicamente questionável.

Por isso, os planos do presidente do Senado para permanecer no cargo passam pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PTB que pede que a Corte defina que a vedação constitucional de reeleição das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislatura diferentes.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar diretamente ao plenário a ação, que ainda não tem data marcada para ir à julgamento.

O relator já recebeu os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União, que se manifestaram de que cabe ao Congresso decidir sobre a reeleição de seus presidentes.

Na semana passada, Gilmar Mendes participou de um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), na presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

SOLUÇÃO INTERNA

Caso a decisão do Supremo seja de que regras sobre eleição das Casas são assunto exclusivo do Congresso, um tema “interna corporis”, no jargão jurídico, Alcolumbre teria que mudar o regimento interno do Senado, o que é questionado juridicamente por senadores.

“Se for hipótese discutir reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e se vote uma PEC. Não cabe a interpretação esposada de forma, digamos, carinhosa pela AGU e PGR, porque ela agride, ela colide frontalmente com o texto constitucional. A se mudar o critério constitucional, existe um trâmite: PEC, CCJ, votação no Senado, Comissão Especial, CCJ na Câmara, votação no Plenário. É assim que a gente deve fazer”, defendeu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

CONSTITUIÇÃO

Em paralelo a essa articulação, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propôs emenda constitucional para flexibilizar a vedação constitucional para a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Segundo a proposta apresentada, a redação do artigo da Constituição seria alterada para: “permitida a recondução para o mesmo cargo para um único período subsequente”.

No entanto, como explicou o senador Alessandro Vieira, a tramitação da PEC é demorada e precisa dos votos favoráveis de 308 deputados e 49 senadores.

OPOSIÇÃO

Um grupo suprapartidário de congressistas batizado de Muda Senado tem se articulado para impedir a reeleição do presidente da Casa.

A pedido do senador Alessandro Vieira, a Consultoria Legislativa do Senado apresentou parecer sobre a impossibilidade de reeleição dos membros das Mesas do Congresso Nacional.

Além de citar a Constituição, o consultor que assina o documento se baseia no “princípio republicano” da ação política. "Pelo princípio republicano, corolário da soberania popular, os cargos eletivos devem ser objeto de permanente renovação, sendo a reeleição uma exceção, e não uma regra", aponta.

O parecer não agradou Alcolumbre, que insiste na independência do Senado para decidir sobre a eleição da Mesa.

Em nota, o presidente da Casa disse que, em razão do seu “dever de velar pelo respeito às prerrogativas do Senado”, a instituição restringiu sua manifestação no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, em resposta à intimação feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Para o STF, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas à Casa para definir a interpretação das suas normas, a partir da “deliberação soberana dos 81 senadores no Plenário”.

APOIO

Por outro lado, Alcolumbre ganhou apoio até de antigos adversários.

Em discurso no plenário, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) afirmou: “Se eu puder e tiver a oportunidade de dar um voto a Vossa Excelência que eu não dei, darei com muito gosto. Sabe por quê? Porque eu acredito é na boa política e não na nova política fascista que quer dominar o Brasil”.

No entanto, Alcolumbre tem se firmado como aliado ao presidente Jair Bolsonaro.

A própria senadora Kátia Abreu, que foi crítica de Alcolumbre na eleição passada, já declarou voto para o atual presidente do Senado.

“Eu não vou tomar pasta nenhuma desta vez. Eu vou dar é um arquivo cheio de pasta para ele. Meu voto é do Alcolumbre”, brinca, lembrando episódio em que arrancou uma pasta de documentos das mãos de Alcolumbre no dia de sua eleição, em fevereiro de 2019.

Apesar de participar do grupo Muda Senado, o senador Fabiano Cantarato (Rede-ES) assinou a PEC que pode permitir a reeleição. Mas alegou que assinou sem compromisso de votar. Ele defende o direito de reeleição só por PEC e garante que a defesa é pela Constituição.