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Alckmin defende reforma tributária e reindustrialização em posse no MDIC

***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF,  BRASIL,  22-11-2022, O vice presidente eleito Geraldo Alckmin durante coletiva de imprensa para anúncio de nomes que participam do governo de transição, no CCBB. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, BRASIL, 22-11-2022, O vice presidente eleito Geraldo Alckmin durante coletiva de imprensa para anúncio de nomes que participam do governo de transição, no CCBB. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta quarta-feira (4), que a reforma tributária e a reindustrialização do país são fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país.

As falas aconteceram durante a cerimônia em que tomou posse como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora Lula tenha declarado, em novembro, que o ex-governador de São Paulo não disputaria vaga de ministro por ser vice-presidente, Alckmin acumulará as duas funções.

"A reindustrialização é essencial para que possamos retomar o desenvolvimento sustentável e que essa retomada ocorra sobre o prisma da justiça social", disse o vice-presidente e ministro durante a cerimônia.

Assim como outros ministros, Alckmin usou diversas vezes a palavra "reconstrução" e teceu críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em outro momento, o vice-presidente também defendeu a realização da reforma tributária —a qual classificou como fundamental— para atingir o desenvolvimento e alcançar uma política industrial contemporânea.

Após o evento, Alckmin afirmou que a discussão referente à reforma tributária está "bastante madura".

"Quem estabelece a data é o parlamento, por ser uma PEC [proposta de emenda à Constituição]. Mas eu diria que ela está bastante madura", afirmou o novo ministro. Em seguida, ele foi questionado se a proposta estaria madura para 2023, e novamente respondeu afirmativamente.

Alckmin citou ainda as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, argumentando que elas já foram bastante discutidas, não apenas no Legislativo, mas também com a sociedade civil. Disse que o debate "já andou bastante".

"Agora vamos discutir internamente qual o melhor caminho para poder complementá-lo. O ministro Fernando Haddad já destacou que é prioridade da área econômica. A reforma tributária pode fazer o PIB crescer, dar mais eficiência econômica, ajuda a reduzir o custo Brasil, porque simplifica os impostos. O mundo inteiro tem imposto agregado, mas nós temos uma infinidade de impostos", completou.

O vice-presidente também afirmou que ainda não discutiu em detalhes uma possível reforma da TJLP, a taxa de financiamento de longo prazo do BNDES. Acrescentou que a agenda de competitividade não é composta por um único item, mas que é importante criar condições para reduzir a taxa de juros.

Depois, em conversa com jornalistas, Alckmin disse que haverá um esforço para reduzir o prazo de patentes e marcas, sem entrar em detalhes. "Um prazo menor, isso vai atrair muito investimento na área de pesquisa e desenvolvimento", disse.

Alckmin também prometeu que sua pasta vai dar importância para questões relacionadas a desenvolvimento sustentável. Afirmou que o MDIC vai contar com uma Secretaria de Economia Verde, argumentando, entre outros pontos, que o Brasil precisa "estar em sintonia com as necessidades da comunidade internacional".

Afirmou que o cuidado com o ambiente será importante internamente, para abrir oportunidades, mas também citou que pode assim evitar resistências na Europa à entrada dos produtos brasileiros, citando que muitas vezes a questão do desmatamento é usada para mascarar o protecionismo, em particular de países europeus.

Com Alckmin na pasta, o PSB acumula três ministérios: Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Justiça e Segurança Pública; e Portos e Aeroportos.

O nome do ex-governador paulista ganhou força para a pasta diante da dificuldade de Lula em encontrar um titular, ao ouvir a recusa de empresários para o posto. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e Pedro Wongtschowski, do grupo Ultra, declinaram do convite.

Para aliados de Alckmin e Lula, o poder delegado ao ex-tucano neste momento indicou que ele poderá ter papel-chave e virar um braço direito do presidente, dividindo funções de coordenação e negociação no governo.

Como integrante da equipe econômica de Lula, Alckmin terá que equilibrar-se entre fazer a articulação com o setor produtivo e substituir o mandatário —o que deve ocorrer com frequência dada a expectativa de que o petista se dedique a estreitar relações com governos estrangeiros em viagens internacionais.

Alckmin também é um dos cotados para a disputa presidencial de 2026, já que Lula declara não pretender concorrer à reeleição.

É justamente na equipe econômica que também atuarão seus adversários nessa seara: Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, e Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento.

*

PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO

1) PEC 45 - relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

- Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um - Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas

- Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS

- Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 - relatório senador Roberto Rocha

- Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

- Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS

- Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente

- Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS

- Restituição de tributos a famílias de baixa renda

3) PL 3887/2020 - proposta do Ministério da Economia de Paulo Guedes

- Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

- Mantida regra atual de desoneração da cesta básica

4) PL 2337/2021 - texto aprovado na Câmara

- Isenção do IRPF na faixa até R$ 2.500 e Correção de média de 13% nas demais faixas

- Desconto simplificado máximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite é de R$ 16.754,34)

- Tributação de dividendos, com isenção para o Simples e lucro presumido

- Corte da alíquota-base do IRPJ de 15% para 8%

- Corte da CSLL em até 1 ponto percentual

- Fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal