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Além de orçamento, MPF questiona pasta de Damares por ações voltadas a proteção de mulheres e defensores

·3 min de leitura

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a baixa execução do orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. A informação foi adiantada pela coluna de Lauro Jardim. A portaria de instauração cita a execução de apenas 44% do orçamento previsto para 2020 e o possível impacto em políticas de igualdade e programas de combate à violência contra a mulher. Essa não é a primeira vez que a ministra do governo de Jair Bolsonaro é acionada pelo MPF: o órgão também questionou nos últimos dois anos as políticas da pasta para combater a violência contra a mulher e um suposto desmonte em programa de proteção a defensores de direitos humanos.

Os problemas orçamentários se estendem para este ano: segundo o Portal da Transparência, a pasta executou apenas R$ 109,3 milhões dos R$ 618,6 milhões a que tem direito — ou seja, 17,6%.

O inquérito instaurado pelo MPF se dá após uma série de pedidos de informações nos últimos dois anos. Em setembro deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, solicitou informações sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que segundo reportagem do GLOBO publicada em junho vinha sofrendo com pagamentos em atraso e corte de pessoal, o que colocou em risco a proteção de ativistas de diversos estados.

O ofício assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pedia também esclarecimentos sobre a defasagem na estrutura e na atuação do programa, que teve sua verba reduzida para o nível mais baixo desde 2015.

No mesmo mês, o MPF deu 120 dias para Damares localizar e pagar indenização às vítimas da Fazenda Brasil Verde, como revelou a coluna de Lauro Jardim. Em 2016, o Brasil se tornou o primeiro país condenado pela OEA por violação dos direitos dos indivíduos em casos de escravidão e tráfico de pessoas. O prazo para reparar 128 pessoas, em valores que somavam US$ 5 milhões, era de um ano, mas cinco anos depois, 40% das vítimas (53) não receberam o pagamento.

Já no ano passado, o PFDC pediu à pasta informações sobre políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto da pandemia da covid-19. Mesmo com o aumento da violência no período de isolamento social, com uma denúncia a cada cinco minutos, o ministério registrou o menor gasto da década com ações de proteção à mulher, segundo levantamento feito pela reportagem de Celina em colaboração com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Em nota, o ministério de Damares negou irregularidades e argumentou que a pasta depende de parcerias para implementar qualquer ação e não apresenta mecanismo de transferência de recursos.

“Toda iniciativa do Ministério requer a celebração de um instrumento administrativo de parceria, seja um convênio, um contrato de repasse ou um termo de fomento ou de colaboração, seja um termo de execução descentralizada - TED. Em que pese suas particularidades, em comum, todos esses instrumentos são compostos por plano de trabalho, no qual se descreve o cronograma de execução das ações, data de início à de término da parceria.”

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