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Além do aumento do IOF, novo Bolsa Família depende de reforma do IR e precatórios, diz secretário de Guedes

·5 minuto de leitura

BRASÍLIA — O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmo que a viabilização o Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família, depende de soluções em três frentes. Além de resolver o impasse dos precatórios para abrir espaço no Orçamento em 2022, o governo precisa das fontes de compensação do programa: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resolve a questão em 2021, mas para os próximos anos é preciso aprovar a reforma do Imposto de Renda.

Todas essas ações precisam se desenrolar ainda este ano, já que por restrições da legislação eleitoral, o Auxílio Brasil, com benefício médio de R$ 300, precisa rodar ainda em 2021.

— Resolver precatório é parte importante. A outra parte é fonte (para compensação dos gastos). Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é fonte — afirmou durante evento virtual nesta sexta-feira.

Funchal frisou que para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa indicar a fonte de compensação para a ampliação de gasto com o programa social, que atenderia a uma demanda da sociedade e também a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de uma renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem abaixo da linha de extrema pobreza.

Para 2022, a compensação virá do projeto do Imposto de Renda, que já passou pela Câmara e está parado no Senado. Parte da arrecadação com a tributação de dividendos será usada para bancar o novo Bolsa Família.

— Não adianta ser só para 2022, porque você tem as restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem que ser criado antes. A lógica é terminando o auxílio emergencail, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses e para isso a gente precisa compensar — afirmou.

E acrescentou:

— A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda para 2022 e 2023, e precisa (de fonte de compensação) para novembro e dezembro. por isso que foi editado (o decreto). Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$ 300.

Veja ainda: IOF: entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado

Das três medidas sinalizadas por Funchal, apenas uma já está em vigor, o aumento do IOF. O restante da solução depende do Senado. A Câmara dos Deputados está analisando o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira. A reforma do Imposto de Renda (IR) está parada no Senado.

Solução passa pelo Congresso

Das três medidas sinalizadas por Funchal, apenas uma já está em vigor, o aumento do IOF. O restante da solução depende do Senado. A Câmara dos Deputados está analisando o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira. A reforma do Imposto de Renda (IR) está parada no Senado.

Para 2022, o governo precisa de mais dinheiro. A proposta de Orçamento que foi enviada no final de agosto reserva R$ 34,7 bilhões para o atendimento de 14,7 milhões de famílias ainda considerando o Bolsa Família, que paga benefício médio de R$ 190. O Auxílio Brasil deve atender 17 milhões de famílias, pagando um ticket médio de R$ 300.

Por isso, ele precisa combinar a solução dos precatórios e reforma do IR. Os precatórios (dívidas judiciais das quais o governo não pode mais recorrer) custaram R$ 54,7 bilhões em 2021. Para o ano que vem, a despesa saltou para R$ 89,1 bilhões.

— Colocamos 100% do precatório no Orçamento e aí você não vai poder expandir política pública nenhuma. Sem compatibilizar esse aumento com o teto, não tem expansão — afirmou Funchal.

O projeto da reforma do Imposto de Renda amplia a faixa de isenção e muda a tabela para as pessoas físicas, diminuiu os tributos para empresas e passa a taxar dividendos com alíquiota de 15%. A tributação dos dividendos acabou em 1995 no Brasil.

A proposta foi aprovada na Câmara no início deste mês, após semanas de intensa pressão e depois de o próprio presidente da Casa, Arthur Lira, entrar com força na articulação pela aprovação do texto. Ainda assim, o projeto desagradou a vários setores, principalmente a estados e municípios, que terão perdas nos repasses para os fundos de participação. O projeto seguiu para o Senado, mas está parado.

O secretário já havia afirmado na quinta-feira que a equipe econômica trabalhava com um horizonte de 30 dias para a solução dos precatórios e o envio de uma mensagem modificativa corrigindo o Orçamento. Além de prever a ampliação do Auxílio Brasil, o texto vai retificar valores das despesas, por causa do avanço da inflação.

A proposta do governo para os precatórios consiste no parcelamento de parte das dívidas e é alvo de críticas por ser considerada um tipo de contabilidade criativa e calote. Já há sugestões para tirar os precatórios do teto de gastos, como um projeto que será apresentado pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), mas a equipe econômica não gosta desse tipo de solução.

Funchal defendeu o texto do governo, que sugere soluções como o encontro de contas. Funciona assim: estados que têm dívidas com a União podem abater desse montante o valor que receberiam do governo em precatórios.

— Você tem alternativas, o que é importante para mitigar esse problema. Tem não só a solução de como harmonizar sentenças judiciais de precatório com o teto, mas como extrair do limão uma limonada ao limpar passivos e resolver pendências entre agentes. Agora, fica muito difícil, ainda mais o Ministério da Economia, respaldar alguma coisa que mexa no teto.

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