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AGU faz plantão para evitar liminares contra 16ª Rodada da ANP

Luísa Martins

Decisão na Bahia obriga a agência a informar que os blocos situados próximos a Abrolhos são alvo de um processo e que a aquisição pode ser anulada no futuro A Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma força-tarefa de 60 pessoas para monitorar os tribunais de todo país e evitar liminares que impeçam o leilão da 16ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, previsto para ser realizado nesta quinta-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A equipe atua em regime de plantão desde o dia 26 de setembro, fornecendo subsídios imediatos aos magistrados que recebem ações contra o leilão. Até agora, a AGU já teve de intervir em três processos judiciais - no Distrito Federal, na Bahia e no Rio de Janeiro.

Plataformas de exploração da Petrobras na Bacia de Campos

Divulgação

Os dois primeiros casos referiam-se a ações que pediam a exclusão de sete dos 36 blocos que serão licitados. A força-tarefa sustentou que a concessão da liminar poderia “afugentar investidores e causar elevado prejuízo econômico”, no que foi atendida.

Na terceira ação, o pedido era para que se garantissem assentos para representantes da sociedade civil no auditório em que será realizado o leilão. O juiz também negou a demanda.

Com 17 empresas habilitadas a participar do certame, a União estima arrecadar no mínimo R$ 3,2 bilhões com a licitação dos 36 blocos, que somam uma área de aproximadamente 30 mil km² nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.

O chefe da Divisão de Consultoria e Orientação do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, Saulo Marinho, afirmou que as decisões favoráveis à realização do leilão garantem segurança jurídica ao investidor.

Ele disse, ainda, que a medida garante “que o cronograma previsto pela administração para a conclusão do empreendimento seja devidamente observado sem atrasos indevidos".

Abrolhos

Num processo da Bahia, a Justiça Federal decidiu manter a oferta dos sete blocos exploratórios do litoral baiano, mas o assunto permanecerá sub judice, o que deve reduzir o interesse pelos ativos localizados nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe.

De acordo com a decisão, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a União deverão informar a todos os pretensos licitantes que a oferta das áreas das bacias sedimentares de Camamu-Almada e Jacuípe está sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$100 mil. O órgão regulador já atualizou o seu site, com a informação.

Com a medida liminar, as empresas inscritas ficam cientes de que os sete blocos situados próximos a Abrolhos são alvo de um processo judicial em andamento e que a aquisição dos blocos pode ser anulada por futura decisão judicial.

A decisão judicial é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), para que as sete concessões fossem retiradas do leilão, devido aos riscos de um potencial vazamento nessas áreas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

O MPF informou, com base em pareceres do corpo técnico do Ibama e do próprio Ministério Público, que a oferta desses blocos só deveria ser feita após a conclusão dos devidos estudos ambientais estratégicos prévios, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos.