Agências de fomento têm nova tributação

As agências de fomento terão a mesma tributação das demais instituições financeiras, prevê a Instrução Normativa 1.314 da Receita Federal, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A norma regulamenta a Lei 12.715, de dezembro de 2012.

Maria da Consolação Silva, responsável pela Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras da Receita, explica que as agências de fomento, que são os antigos bancos estaduais, estavam sendo tributadas na mesma base de cálculo de empresas não financeiras.

A mudança foi uma reivindicação do setor e muda a base de cálculo para PIS e Cofins, para o sistema cumulativo e também aumenta a alíquota da CSLL de 9% para 15%. "Elas perdem na CSLL, mas ganham no PIS e Cofins. A nova tributação é mais apropriada", diz Maria da Consolação.

Outra Instrução Normativa publicada nesta sexta-feira, a de número 1.315, determina que as entidades abertas de previdência, sem fins lucrativos, estão isentas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Elas, no entanto, continuarão pagando CSLL, segundo a técnica da Receita.

Maria da Consolação explica que havia uma dúvida em relação à legislação existente e a norma veio justamente para esclarecer esse ponto. As entidades abertas, sem fins lucrativos, diz ela, são um grupo pequeno, quase em extinção, e representam menos de 1% de todo o setor. E desde 2001 há uma proibição para a criação de entidades sem fins lucrativos, completou.

cotações recentes

 
Cotações recentes
Símbolo Preço Variação % Var 
Seus tickers vistos mais recentemente aparecerão aqui automaticamente se você digitou um ticker no campo "Inserir símbolo/empresa" na parte inferior deste módulo.
É necessário permitir os cookies do seu navegador para ver as cotações mais recentes.
 
Entre para ver as cotações nos seus portfólios.

Resumo do Mercado

  • Moedas
    Moedas
    NomePreçoVariação% Variação
    3,2641+0,0344+1,07%
    USDBRL=X
    3,6549+0,0107+0,29%
    EURBRL=X
    0,8928+0,0069+0,78%
    USDEUR=X
  • Commodities
    Commodities
    NomePreçoVariação% Variação

Destaques do Mercado

  • Líderes em Volume
    Líderes em Volume
    NomePreçoVariação% Variação
    12,55+0,02+0,16%
    PETR4.SA
    3,58+0,22+6,55%
    USIM5.SA
    3,67+0,05+1,38%
    GOAU4.SA
    15,07-0,34-2,21%
    VALE5.SA
    8,58+0,08+0,94%
    ITSA4.SA
  • Altas %
    Altas %
    NomePreçoVariação% Variação
    1,67+0,37+28,46%
    PSVM11.SA
    37,50+7,50+25,00%
    CBEE3.SA
    5,00+0,94+23,15%
    ENGI3.SA
    3,59+0,59+19,67%
    OIBR3.SA
    2,37+0,27+12,86%
    OIBR4.SA
  • Baixas %
    Baixas %
    NomePreçoVariação% Variação
    33,11-6,76-16,96%
    BAZA3.SA
    2,20-0,21-8,71%
    MWET4.SA
    1,79-0,17-8,67%
    CTSA4.SA
    2,25-0,19-7,79%
    HAGA4.SA
    2,53-0,16-5,95%
    VIVR3.SA