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Agência Nacional de Mineração tem apenas 250 fiscais para cuidar de 35 mil minas

Renato Grandelle
·4 minuto de leitura

RIO — Com aproximadamente 250 técnicos para monitorar as 35 mil minas regulamentadas do país, a Agência Nacional de Mineração (ANM) vive situação precária. Cabe aos fiscais da autarquia responsável pela gestão dos recursos minerais do país ir a campo para vistoriar se o volume de produção e a tecnologia empregada pelas empresas do setor seguem critérios estabelecidos na concessão para exploração daquela área.

Além disso, precisam identificar os empreendimentos ilegais, onde se observa inclusive o emprego de trabalho escravo. E os servidores não têm dado conta da demanda. Sua média de idade é de 56 anos, e muitos já não participam de operações por serem de grupo de risco para a pandemia da Covid-19.

O efeito prático pode ser observado no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará, lar de povos indígenas e milhares de espécies de fauna e flora, entre elas a ariranha e a onça-pintada, ameaçadas de extinção. A unidade de conservação é hoje conhecida por conflitos fundiários e atividades econômicas que avançam clandestinamente. Algumas tentam amparo legal — há 159 requerimentos esperando análise para exploração do local parados na ANM.

O problema não se restringe ao Jamanxim. A ANM guarda 35 mil requerimentos, seja de pesquisa ou exploração, que envolvem unidades de conservação de proteção integral, ou seja, em áreas onde é proibido o consumo ou dano a recursos naturais. Por isso, todos os pedidos serão sumariamente negados pela agência. Mas ainda assim eles emperram o andamento de seus trabalhos, já prejudicados pelo baixo contingente de servidores e a queda de fiscalizações.

— Lidamos, ao mesmo tempo, com requerimentos pendentes há uma década, que agora estão sendo digitalizados, e a necessidade de melhorar a fiscalização — explica Debora Puccini, diretora da ANM. — Montamos equipes especializadas em cada substância mineral, queremos usar drones e satélites, e vamos a campo com as polícias locais para fazer operações contra minas ilegais. Mas, quando viramos as costas, toda a estrutura fechada aparece novamente. É como enxugar gelo.

Há requerimentos para mineração em todas as 49 unidades de conservação integral da Amazônia Legal. Segundo Paulo Moutinho, cientista sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, a abertura ilegal de minas em parques nacionais e reservas biológicas reflete a falta de diálogo entre o governo federal e setores da sociedade, como acadêmicos e indígenas.

Terra de ninguém

Moutinho teme que as ações do governo Bolsonaro para enfraquecer a legislação ambiental estimulem a institucionalização da ilegalidade.

— Parece descabido, com as mudanças climáticas, entregar áreas de proteção ambiental à mineração — diz. — Estudos mostram a quantidade de problemas associados à exploração de minérios. Não apenas desmatamento, há também efeitos graves sobre a qualidade da água e a biodiversidade.

Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pró UC, considera que as empresas apelam para argumentos sem propósito para justificar a exploração ilegal de unidades de conservação.

— Na maioria dos casos, o decreto que cria a unidade de conservação estabelece claramente seus limites. Não há como uma empresa argumentar que atua em determinada área apenas por não saber que ela é protegida por lei — explica. — No entanto, seria interessante desenvolver uma plataforma que demonstre, talvez por coordenadas de GPS, a delimitação de cada parque.

Para Kuczach, o baixo efetivo da ANM disponível para análises de requerimentos e combate a minas ilegais condiz com o que é visto em órgãos ambientais:

— Não é uma exceção. Basta ver como há poucos agentes alocados no Ibama e no ICMBio para cuidar de um território imenso. A Amazônia é uma área que, devido à sua riqueza de minérios, sofrerá cada vez mais pressão econômica. E não há analistas ambientais que possam organizar e proteger as unidades de conservação. É uma terra de ninguém.

A mineração industrial na Amazônia remonta à década de 1940, com a exploração de minério de manganês na Serra do Navio, no Amapá. Durante a ditadura, as políticas de ocupação da floresta foram intensificadas. A Constituição de 1988, no entanto, fortaleceu a legislação ambiental, exigindo a realização de estudos sobre licenciamento da área a ser explorada. No entanto, a degradação produzida até então, a falta de fiscalização e de políticas para o desenvolvimento regional têm mobilizado a operação da indústria fora de padrões estabelecidos e mesmo em áreas proibidas.

PL permitirá exploração

Entre as pautas consideradas prioritárias este ano no Congresso está um projeto de lei que permite a exploração econômica, como a extração de minério, de terras indígenas. Trata-se de uma promessa de campanha de Bolsonaro. O texto do governo afirma que os indígenas serão sempre consultados, porém não terão poder de veto sobre as atividades. O número de pedidos por autorização destes territórios cresceu nos últimos dois anos na ANM.

Jarbas da Silva, secretário do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, acredita que o sucateamento da agência é “proposital” e beneficia as empresas.

— Como não há um número suficiente de fiscais, o governo passou a aceitar laudos das próprias empresas exploradoras, sem um monitoramento do Estado, como uma demonstração de que elas estão seguindo a lei — lamenta. — Bolsonaro inverteu uma lógica histórica da Amazônia: os militares, que sempre tiveram controle sobre terras indígenas e mineração em áreas de fronteira, agora veem este serviço entregue ao capital internacional, já que poucas companhias brasileiras têm condições financeiras para participar de grandes empreendimentos.