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Aéreas low-cost usam brecha da Anac para cobrar por bagagem de mão

Foto: Getty

Companhias aéreas de baixo custo - as chamadas “low-cost” - que recentemente chegaram ao Brasil estão começando a cobrar pelo uso do bagageiro em suas aeronaves. Pelo menos duas empresas da categoria já cobram pela bagagem de mão, segundo uma reportagem do jornal A Gazeta.

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Desde o fim de janeiro, as companhias Norwegian e JetSmart, aproveitando uma brecha na regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passaram a limitar o transporte gratuito de bagagens a apenas uma bolsa ou mochila de até 10 quilos que caiba embaixo do assento. Para usar o bagageiro, é preciso pagar.

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Na maioria das companhias aéreas, é gratuito o transporte de uma bolsa ou mochila de até 3 quilos embaixo do assento e de uma mala de mão de até 10 quilos no bagageiro. Em voos internacional, o peso máximo da bagagem pessoal é de 8 quilos.

No caso da Norwegian, que faz voos entre Rio de Janeiro (RJ) e Londres (Reino Unido), o custo da bagagem de mão varia de US$ 5,50 (R$ 23) a US$ 10 (R$ 42). Pela JetSmart, que opera de Salvador (BA) e Foz do Iguaçu (PR) para Santiago (Chile), o preço da bagagem de mão vai de R$ 90 a R$ 190.

A Anac exige que companhias aéreas transportem gratuitamente bagagens de até 10 quilos, mas cabe às empresas definir dimensões e quantidade de malas que se encaixem na franquia. Além disso, a resolução não especifica em qual compartimento a bagagem de mão gratuita pode ser armazenada.

Por isso, a agência diz, em nota ao jornal A Gazeta, que “não há irregularidade no que está sendo praticado” pelas aéreas low-cost.