Mercado fechado
  • BOVESPA

    120.061,99
    -871,79 (-0,72%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.966,67
    +437,70 (+0,90%)
     
  • PETROLEO CRU

    61,03
    -1,64 (-2,62%)
     
  • OURO

    1.795,60
    +17,20 (+0,97%)
     
  • BTC-USD

    55.548,24
    -582,66 (-1,04%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.284,02
    +21,06 (+1,67%)
     
  • S&P500

    4.172,45
    +37,51 (+0,91%)
     
  • DOW JONES

    34.141,26
    +319,96 (+0,95%)
     
  • FTSE

    6.895,29
    +35,42 (+0,52%)
     
  • HANG SENG

    28.621,92
    -513,81 (-1,76%)
     
  • NIKKEI

    28.508,55
    -591,83 (-2,03%)
     
  • NASDAQ

    13.892,75
    +98,50 (+0,71%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,7022
    -0,0003 (-0,00%)
     

Acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos, diz Guedes

Isabel Versiani
·2 minuto de leitura
Ministro da Economia, Paulo Guedes

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira a importância de os acordos políticos respeitarem as limitações fiscais e criticou o fato de o Congresso ter retirado da PEC Emergencial cláusula que previa a possibilidade do acionamento de regras mais flexíveis para as despesas públicas com a decretação do estado de calamidade pública apenas a partir do ano que vem.

"Nosso apelo final é justamente que os acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos. A essência da política é fazer a alocação de recursos. Nosso compromisso é com a saúde e com a responsabilidade fiscal", disse Guedes durante live para comentar os dados do emprego formal.

O ministro acrescentou que os gastos voltados diretamente à Covid não precisam ficar "estritamente" dentro da regra do teto de gastos, desde que sejam bem definidos e delimitados.

"Não quer dizer que tem que ficar estritamente dentro do teto o que for relacionado com Covid, mas, sim, que tem que ser com valor definido, com propósito específico, e extraordinariamente. Não são gastos recorrentes", disse Guedes.

"Tínhamos essa cláusula na PEC, abrindo espaço para esses gastos excepcionais, limitados, definidos. E (estabelecia) que o protocolo para pandemias futuras começava a se aplicar exatamente a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Esse vaivém e essa falta de comunicação clara acabou resultando na retirada dessa cláusula", disse Guedes.

A PEC promulgada pelo Congresso prevê a decretação do estado de calamidade pública, mas sem estabelecer prazo, o que abre espaço para que as regras sejam acionadas já neste ano. A PEC também autorizou o governo a direcionar até 44 bilhões de reais para o pagamento do auxílio emergencial fora da regra do teto de gastos --que limita o crescimento total das despesas à variação da inflação.

Guedes argumentou que, com a economia gerada pelo congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos, o governo já tem hoje condições de lidar com o que chamou de "cauda da pandemia".

"É importante essa interação frequente do Congresso com a Economia para nós fazermos exatamente a coisa certa do ponto de vista político, que é o combate a essa cauda de pandemia e também dentro do compromisso com a responsabilidade fiscal, para não desorganizar a economia", disse Guedes.