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Ação pede que Uber, Rappi e outras empresas reconheçam vínculos empregatícios

·1 min de leitura
Sede da Uber
Apesar de terem sido protocoladas em São Paulo, as ações têm âmbito nacional

(Getty Images)

  • MTP entrou com ação contra Uber, Rappi, 99 e Lalamove 

  • Processo pede pelo reconhecimento de vínculo empregatício 

  • Os procuradores ainda requerem pagamento de multa e garantia dos direitos dos entregadores

O Ministério Público do Trabalho (MTP) entrou com uma ação, nesta segunda-feira (8), contra Uber, Rappi, 99 e Lalamove para que seja reconhecido o vínculo empregatício com os entregadores.

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Os procuradores pedem ao Poder Judiciário a garantia dos direitos trabalhistas, securitários e previdenciários de funcionários irregulares e que as empresas os registrem em carteira de trabalho. As condições de saúde e segurança também devem ser melhoradas.

Além disso, o MTP requer, das companhias, o pagamento de 1% do faturamento bruto do último exercício anterior ao ajuizamento da ação. A quantia seria revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apesar de terem sido protocoladas em São Paulo, as ações têm âmbito nacional. Segundo o MTP, outros 600 inquéritos civis tramitam no Brasil e oito ações civis públicas na Justiça do Trabalho relacionadas a irregularidades no vínculo dos motoristas de aplicativo.

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